Considerando que a Meta Nacional 9 de 2020, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exige a criação de um plano de ação sobre tema relacionado a um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 e seu integral cumprimento dentro do exercício, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) elaborou o Plano de Ação para Redução do acervo de ações relacionadas ao Auxílio-doença previdenciário.

O tema do plano selecionado pelo TRF1 é um dos assuntos mais demandados na Justiça Federal e foi aprovado, por unanimidade, na 14ª Reunião de Análise da Estratégia do TRF1. Entre as ações a serem adotadas está a implantação de fluxo de conciliação prévia no PJe, o início da digitalização no âmbito das Subseções Judiciárias da 1ª Região do acervo de processos relativos a auxílio-doença previdenciário e a promoção de mutirões de perícias em processos de auxílio-doença já em tramitação.

As diretrizes traçadas em conjunto pela Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) e pelo Sistema de Conciliação (SistCon) estão disponíveis no PAe 0014577-73.2020.4.01.8000.

Fonte: TRF1