Para debater direitos fundamentais da pessoa humana e unificar estratégias e políticas de prevenção da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) sediou um encontro entre magistrados e a Comitiva do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), na tarde da última quinta-feira (17/9). O encontro foi transmitido ao vivo na página do TJAP no Facebook e faz parte da programação da Comitiva, que realizou uma série de inspeções no sistema prisional e socioeducativo do estado. Na ocasião, também foram pautados temas como audiências de custódia e juízo de garantias.
Segundo o presidente do Tribunal, desembargador João Lages, o debate acerca das garantias fundamentais é extremamente positivo e necessário, sobretudo no atual contexto de emergência em saúde pela qual o mundo inteiro passa. “Como Poder Judiciário nós temos que observar sempre um princípio consagrado na nossa Constituição cidadã, que é a preservação dos direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana.”
A comitiva do MNPCT no Amapá foi composta pelos peritos José Ribamar Araújo e Adriana Raquel Oliveira. O perito José Ribamar Araújo agradeceu a recepção e disponibilidade empenhada pela Justiça amapaense em discutir a temática de forma aberta e transparente. “Ficamos muito contentes em ver que o Amapá compreendeu a importância dessa missão desenvolvida pela comitiva, e este Tribunal superou nossas expectativas com a abordagem dada ao assunto com muita informação, conhecimento e ideias.”
O Mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que terão acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.
Sob a condução do presidente do TJAP, desembargador João Lages, participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência, Paulo Madeira e a juíza auxiliar da Corregedoria, Lívia Simone Cardoso, além dos juízes João Matos, Michelle Farias, Ailton Mota Vidal e Diogo Sobral, ambos ligados às áreas de execução de penas e audiências de custódia. O coordenador do Programa Justiça Presente do CNJ, Rogério Guedes também participou do debate.
Fonte: TJAP