O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza às 14h desta terça-feira (6/10) a 319ª Sessão Ordinária. A reunião plenária será por meio virtual, com condução presencial do presidente, ministro Luiz Fux, na sede do órgão, em Brasília.

A pauta traz 11 itens. Os conselheiros vão analisar quatro recursos, três procedimentos de controle administrativo, uma reclamação disciplinar, um pedido de providências, uma revisão disciplinar e um ato normativo. A sessão será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube.

Relatado pela conselheira Maria Cristiana Ziouva, o Ato Normativo nº 0006772-08.2020.2.00.0000 recomenda capacitação específica aos magistrados que atuam em varas ou juizados que aplicam a Lei Maria da Penha (11.340/2006). A medida foi proposta pelo Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos para a indicação de soluções pelo CNJ de ações de melhorias no atendimento as vítimas de violência doméstica e familiar durante o período da pandemia.

Durante a sessão, o ministro Luiz Fux fará uma exposição sobre o termo de cooperação técnica entre o CNJ e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) para o desenvolvimento, em conjunto, de cursos e pesquisas sobre as atividades desempenhadas pelos cartórios.

Observatório de Direitos Humanos

Após a sessão, às 18h, com a presença do presidente Fux, está marcado o primeiro encontro do grupo de trabalho do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, instituído em setembro, que tem como objetivo acompanhar a implementação de princípios de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. O GT conta com 19 membros, integrantes do Judiciário, lideranças religiosas, representantes da sociedade civil, da área acadêmica, de entidades representativas, artistas e músicos, que possuem experiência ou formação na área de direitos humanos.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Assista a 319ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube