Reunião técnica realizada na quinta-feira (22) e sexta-feira (23/10) com a equipe do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) compõe o processo de pactuação do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJAP é o terceiro do país a participar dos encontros de trabalho.
O Fazendo Justiça é um novo ciclo da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A nova fase do programa engloba uma série de ações estratégicas destinadas à superação de desafios estruturais nos sistemas penal e socioeducativo e dá sequência ao Justiça Presente.
Durante a reunião, foram apresentadas as ações do programa, como a implementação, qualificação e difusão dos Núcleos de Atendimento Integrado (NAIs), a disseminação das audiências concentradas no Sistema Socioeducativo, o Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós–Cumprimento de Medidas Socioeducativas, fortalecimento e acesso a programas de profissionalização e aprendizagem no Socioeducativo, Plano Nacional de Fomento à Leitura, Justiça Restaurativa – que já é realizada no TJAP e mais oito tribunais do país, aperfeiçoamento dos sistemas de informação do Socioeducativo e a Central de Vagas.
“A reunião apresentou os projetos mais viáveis do CNJ relativos ao programa Fazendo justiça, voltados a medidas socioeducativas no estado. Foram pontuados oito projetos que são possíveis de fazer aqui e iremos envidar esforços necessários para aprová-los e colocá-los em prática”, acrescentou a juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Cumprimento de Medidas Socioeducativas e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
De acordo com Rogério Guedes, coordenador do programa Fazendo Justiça no Amapá, “o objetivo da reunião foi de colher subsídios para atualização do Plano Executivo do Estado do Amapá para o biênio 2020-2022 e permitir a pactuação de ações com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo”.
Ainda foram discutidas e colhidas sugestões sobre as ações do Fazendo Justiça voltadas à porta de entrada do sistema prisional, como o fortalecimento das audiências de custódia e das alternativas penais, o controle da superlotação nas unidades, iniciativas de cidadania no sistema prisional, atenção a pessoas egressas, qualificação da atuação do Judiciário na execução penal e participação social. A previsão da visita presencial dos representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) para assinatura da pactuação no Amapá ficou para o dia 17 de dezembro.
Estiveram presentes também na reunião o juiz Diego Moura de Araújo, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá e membro do GMF; Amanda Pacheco Santos e Vanessa Rosa Bastos da Silva, membros da coordenação nacional do Programa Fazendo Justiça; Fernanda Machado Givisiez, coordenadora adjunta do Eixo 2 (Socioeducativo) do Programa Fazendo Justiça; Marcelo Miranda, secretário executivo do GMF; João Vitor de Abreu Duarte, consultor em Audiências de Custódia do Programa Fazendo Justiça no Amapá; os servidores do TJAP João Evangelista, Ladilson Moita, Elcio Ferreira, Rosa Maria Dias, José Paixão, Hannia Roberta Rodrigues, Rafael Bastos e Danielle Sousa.
Fonte: TJAP