A população maranhense tem até esta sexta-feira (30/10) para indicar processos e questões pré-processuais (sem ação judicial) para a pauta da XV Semana Nacional de Conciliação. O evento ocorrerá no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020.
No Maranhão, a Semana é organizada pelo Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu. Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, a iniciativa visa incentivar a solução de conflitos por meio do diálogo, do acordo, com vistas à pacificação social. A edição deste ano terá como tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”.
O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Luiz Almeida, ressalta a importância do envolvimento de todos os atores do sistema de Justiça e das instituições e empresas parceiras, para o sucesso da iniciativa, com vistas à solução rápida, simples e pacífica de conflitos da população. “Contamos com a participação e o engajamento de servidores, juízes, empresas e instituições parceiras para alcançarmos êxito em mais uma edição da Semana Nacional de Conciliação. Estamos nos preparando para atendermos, da melhor forma possível, a população na SNC 2020.”
Serviços
Durante a SNC 2020, os cidadãos poderão solucionar demandas processuais, em qualquer estágio (fase inicial, em instrução, com sentença, com recurso no Tribunal, em fase de cumprimento de sentença – execução) e demandas pré-processuais (sem ação judicial), desde que haja interesse de uma ou ambas as partes do conflito pela realização de acordo homologado judicialmente.
Podem ser resolvidas questões cíveis e de família, tais como: divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, guarda de filhos, divisão de bens; problemas de vizinhança; negociação de dívidas, inclusive com a possibilidade de pagamento com cartão de crédito.
Esta edição do evento em São Luís irá contar com algumas novidades, com outros recursos e estratégias, para agilizar o atendimento à população. Uma delas será a Central de Conciliação por Videoconferência do TJMA, em funcionamento no 2º Centro de Solução de Conflitos do TJMA, na Rua do Egito, desde o mês de julho deste ano, que atenderá demandas dos cidadãos de todo o estado; postos de videoconferência em centros da capital; mutirão; e serviço itinerante na Comarca da Ilha de São Luís.
O magistrado coordenador do Nupemec, Alexandre Abreu, explica que as novidades buscam atender aos anseios dos cidadãos, diante da expectativa de um volume significativo de demandas extraprocessuais (sem processos em andamento) durante a SNC 2020.
Itinerância
Durante a itinerância, na Semana Nacional de Conciliação, também serão oferecidos diversos serviços à população pelo Nupemec do TJMA, Defensoria Pública e Ministério Público. Serão contemplados os bairros da Cidade Operária, Santa Rita (Ivar Saldanha) e Anjo da Guarda, em São Luís, além de São José de Ribamar e Raposa (termos judiciários da Comarca da Ilha de São Luís).
Os serviços oferecidos pelo TJMA serão: realização de sessões de conciliação processual e pré-processual; coleta de material para exame de DNA de confirmação de paternidade não registrada (até 10 grupos familiares por local de atendimento); acesso à plataforma digital para renegociação de dívidas e reclamações dos direitos dos consumidores; e agendamentos de audiências de conciliação e mediação processual e pré-processual, a serem realizadas presencialmente ou por videoconferência.
A Defensoria Pública vai oferecer atendimento jurídico em todas as áreas; pedidos de divórcio, pensão alimentícia, execução de alimentos, registros de paternidade, registros públicos e outras demandas que não puderem ser resolvidas por meio de conciliação imediata; acompanhamento em audiências realizadas na itinerância; e agendamentos para atendimento na Defensoria.
Já o Ministério Público estadual oferecerá emissão de pareceres em audiências, cujos processo solicitem sua intervenção; orientações e atendimento de pedidos de providências formulados pelos cidadãos; e agendamentos para atendimentos nas Promotorias.
Plataforma
Durante a Semana Nacional de Conciliação, o coordenador do Nupemec, juiz Alexandre Abreu, informa que o TJMA estará trabalhando, ainda, em parceria com entidades, para a oferta de serviços de acesso e orientação de uso da plataforma consumidor.gov.br , que hoje conta com a adesão de mais de 880 empresas. “A ideia é que alunos, servidores municipais, representantes da sociedade civil e outros parceiros eventuais, se familiarizem com o uso da plataforma e divulguem suas vantagens, durante a Semana Nacional de Conciliação.”
As unidades jurisdicionais do Poder Judiciário têm, até o dia 30 de outubro, para indicarem os processos passíveis de solução de conflitos durante a Semana Nacional de Conciliação. Os cidadãos também podem realizar agendamento de questões pré-processuais (sem ação judicial) e processuais, até 30 de outubro de 2020. Neste caso, o agendamento deve ser feito diretamente pelo banner da Semana Nacional da Conciliação, no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br), para atendimento processual ou pré-processual nos CEJUSCs ou por videoconferência. Para ter direito aos serviços itinerantes, basta ligar para o Telejudiciário (0800-707-1581 (98) 3194-5555) e agendar o atendimento.
Já as empresas e concessionárias de serviços públicos, os grandes demandantes, podem indicar diretamente ao Nupemec os processos com possibilidade de acordo, informando sobre a unidade judicial, número do processo, partes e advogados, com endereços fixos ou eletrônicos, para formação de pautas específicas.
Os agendamentos e indicações para a SNC 2020 devem ser feitos pelo Telejudiciário (98) 3194-5555; 0800-7071581; para o e-mail conciliar@tjma.jus.br; pela plataforma Attende, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão, na área “Cidadão”, “Agendamento de Conciliação”.
Fonte: TJMA