O Escritório Social do Amapá, que tem previsão para ser inaugurado no Amapá em 29 de janeiro de 2021, integra um conjunto de ações fomentadas pelo Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cooperação com a ONU, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A unidade funcionará em Macapá, na av. Procópio Rola, 137 – Centro, prédio do Poder Judiciário em reforma e adaptação realizada pelos reeducandos do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).
Prestar atendimentos e serviços para dar suporte às pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares é a tarefa central do Escritório Social. “A partir do Escritório, propomos uma política interinstitucional e intersetorial de inclusão social dessas pessoas, correlacionando as demandas que elas apresentam com as diferentes políticas do poder público e da sociedade civil”, afirma Rogério Guedes, coordenador do Programa Fazendo Justiça no estado.
A princípio, o expediente de funcionamento do Escritório Social será de 8h às 17h. Uma equipe multidisciplinar composta por servidores do Poder Executivo, com metodologias próprias, desenvolverá plano de atendimento singular para cada pessoa a partir das demandas apresentadas. Essa equipe também será responsável pela interlocução com os demais órgãos da rede do sistema de garantias de direitos. O equipamento será gerenciado por meio de cooperação entre o Poder Judiciário, representado pela Vara de Execuções Penais, e o Poder Executivo Estadual, representado pelo IAPEN.
No dia 29 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) também receberá comitiva do CNJ para repactuação do novo ciclo do Programa Fazendo Justiça, participando também da inauguração do Escritório Social. “As pessoas privadas de liberdade consideradas pré-egressas, isto é, nos últimos seis meses de cumprimento da pena na unidade prisional, serão apresentadas aos serviços de inclusão social por meio de políticas de educação, habitação, saúde, jurídicas, emissão de documentos, emprego, cursos de capacitação, entre outros”, detalha Rogério Guedes.
Fonte: TJAP