Mais de sete mil acordos, em um valor total de R$ 27 milhões, foram formalizados durante o primeiro Mutirão de Conciliação Fiscal realizado de forma virtual pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação foi realizada entre os dias 10 e 30 de dezembro, em parceria com a prefeitura de Cuiabá.
A titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juíza Adair Julieta da Silva, disse que a entrada desses recursos deve reforçar o orçamento do município. E destacou outras vantagens da ação, como a possibilidade do contribuinte quitar uma dívida com desconto nos juros e multas e a redução da judicialização, que ajudam a tornar a Justiça mais eficiente e célere, como deseja e merece o cidadão.
De acordo com a magistrada, o resultado positivo da ação é mais uma prova de que o mutirão virtual veio para ficar, independentemente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que vem exigindo medidas de prevenção à contaminação. “Os contribuintes não encontraram dificuldades no atendimento. Puderam negociar suas dívidas com segurança e no conforto de suas casas, no horário mais conveniente. O mutirão virtual veio para facilitar ao cidadão o exercício da cidadania.”
Adair Julieta ponderou ainda que cidadãos com débitos junto à prefeitura de Cuiabá que moram em outros municípios não precisaram se deslocar à capital e puderam resolver suas pendências de onde estivessem. Na avaliação dela, a realização desses mutirões do Poder Judiciário em parceria com o Executivo, seja estadual ou municipal, além de evitar a judicialização, também ajuda a diminuir o estoque dos processos que estão em trâmite. “A realização desses mutirões já é uma prática comum do Poder Judiciário de Mato Grosso, que teve início em 2012 e vem acontecendo de forma ininterrupta desde então, com objetivo de tornar a justiça mais eficaz, por meio de métodos alternativos.”
Ação em Cuiabá
As negociações referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas de trânsito e outros débitos, foram feitas por meio do portal Refis Online. Os descontos chegaram a 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito fosse dividido entre 25 e 48 vezes. Os atendimentos presenciais foram ofertados em regime de excepcionalidade, com capacidade de público limitada e seguindo todas as medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19.
Fonte: TJMT