O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou reunião na terça-feira (12/1). O principal ponto da pauta foi a inauguração do Escritório Social, prevista para 28 de janeiro.
De acordo com o artigo 3º da Resolução nº 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Escritório Social é um “equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistemas e atores da sociedade civil”.
Atualmente supervisionado pela coordenadora do Programa Fazendo Justiça no estado, Fernanda Araújo, o Escritório Social tem obras previstas para serem concluídas em pouco mais de 10 dias. Segundo o desembargador Rommel Araújo, coordenador das Varas Criminais e presidente eleito do TJAP para a gestão 2021-2023, o trabalho tem evoluído bastante. “Esta realização teve início na gestão do desembargador João Lages, mas com certeza será uma obra de todos nós, a serviço de todo o povo amapaense, oferecendo uma oportunidade de recuperação e ressocialização fundamental aos egressos do sistema prisional.”
O coordenador do GMF, juiz João Matos, destaca que todo o Sistema de Justiça já entende que não adianta a repressão e o cárcere sem recuperar a pessoa presa por meio de políticas públicas. “O Escritório Social é que vai oferecer essa chance de um futuro melhor ao egresso.”
“Tivemos muitas dificuldades para conseguir um prédio com acesso fácil por linha de ônibus, depois para a formação de equipe, mas superamos isso tudo. Hoje temos um prédio atrás do TJAP, reformado por pessoas do sistema carcerário. E simbolicamente falando isso tem um grande valor, pois é um projeto que tenta recuperar por meio até dos pregos e tintas que são aplicados naquele ambiente”, explica Matos.
A reunião ainda contou com a presença do juiz Paulo Madeira, auxiliar da Presidência do TJAP, e do juiz Nilton Bianquini Filho, membro do GMF. Também participaram o servidor Marcelo Miranda, secretário do GMF; Fernanda Almeida, coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça; João Vitor Abreu, consultor em Audiências de Custódia do Programa Fazendo Justiça no Amapá; e Felipe Athayde, coordenador do eixo de cidadania do Programa Fazendo Justiça.
Fonte: TJAP