O “Juízo 100% Digital” é mais uma opção que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) coloca à disposição da população para garantir celeridade e o efetivo acesso à Justiça. A prática assegura a escolha da tramitação processual integralmente virtual e remota utilizando internet reduzindo custo, tempo e simplificação nas rotinas de trabalho de servidores e advogados.
Em menos de três meses, desde a sua implantação, em novembro de 2020, o Juízo 100% Digital já possui mais de 600 processos marcados como prioridade nessa modalidade. O projeto-piloto está sendo realizado em 13 unidades judiciárias do TJMT. As citações, intimações, audiências, sessões de julgamento atendimento às partes e aos advogados são realizados inteiramente de forma on-line. A escolha é facultativa e é realizada pelo requerente no momento da distribuição da ação, porém todas as partes precisam concordar com a opção. Fica também dispensada a presença física das partes, testemunhas e advogados nas unidades do Poder Judiciário.
A advogada Isabella Fanini aderiu ao Juízo 100% Digital numa ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de tutela antecipada, que tramita na Terceira Vara Cível de Várzea Grande (MT). Para ela, essa inovação da Justiça estadual tem sido muito boa, já que em razão do fechamento dos fóruns e do Tribunal de Justiça, a forma digital foi a encontrada para dar continuidade nas atividades que foram paralisadas de forma inesperada em razão da pandemia da Covid-19.
“Atualmente, precisamos de celeridade em nossos processos bem como de mecanismos que visam otimizar tempo. Essa iniciativa do Poder Judiciário, sem dúvidas, veio como forma de trazer a todos agilidade e facilidade no trabalho”, comenta a advogada. Além disso, Isabella Fanini destaca os diversos ganhos com o Juízo 100% Digital, como a otimização de tempo e celeridade processual. “Protocolei uma ação na Comarca de Várzea Grande e como moro em Cuiabá, para qualquer ato processual, como audiência ou despacho com o magistrado, eu precisaria me deslocar até lá, teria que enfrentar trânsito e gastar no mínimo duas horas para que meu objetivo fosse alcançado, porém, com o Juízo 100% Digital, consegui despachar com o magistrado via WhatsApp. Isso é incrível!”
Para o advogado Ivoilson Maia o “Juízo 100% Digital” diminuirá os gastos públicos proporcionando maior celeridade processual e efetividade na prestação jurisdicional. Ele ingressou com ação de nulidade contratual cumulada com ação indenizatória por danos materiais na Segunda Vara de Direito Bancário de Cuiabá e está satisfeito. “A minha avaliação é positiva uma vez que traz a modernidade porque o judiciário precisa para acompanhar a evolução da sociedade.”
A magistrada titular do Juizado Especial Cível do Jardim Glória, em Várzea Grande, Viviane Brito Rebello Isernhagen conta que várias demandas foram interpostos na unidade judiciária com a escolha pelo advogado do “Juízo 100% Digital”, o que levou a uma grande agilidade no trâmite do processo por conta de os atos serem praticados de forma eletrônica.
“Essa agilidade que tem sido exatamente a maior exigência da sociedade em relação ao trâmite dos processos judiciais é alcançada através do Juízo 100% Digital. Nós esperamos que cada vez mais as partes, os advogados, quando vierem ao Judiciário peçam o Juízo 100% Digital para que consigamos entregar a prestação jurisdicional com a rapidez que todos querem e isso tem sido possível através da utilização do Juízo 100% Digital”, salienta.
Unidades implantadas
O “Juízo 100% Digital” está funcionando na 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá; 3ª Vara Cível de Cuiabá; 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá; 1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá; 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá; Juizado Especial do Jardim Glória de Várzea Grande; 3ª Vara Cível de Várzea Grande; Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande; 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis; Vara Especializada dos Juizados Especiais de Sinop; 3ª Vara Cível de Cáceres; 3ª Vara Cível de Alta Floresta; e 1ª Vara de Mirassol D’Oeste.
A implementação do “Juízo 100% Digital” foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 345/2020. O governo estadual de Mato Grosso aderiu ao Juízo 100% Digital em dezembro de 2020. A partir de então todas as ações que ingressarem na justiça já estão autorizadas a ser por meio do Juízo 100% Digital, a princípio nas varas que estão no projeto-piloto, 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis.
Fonte: TJMT