Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram na última semana novas missões de pactuação do programa Fazendo Justiça, dessa vez com tribunais de justiça do Ceará e do Espírito Santo. Os eventos selaram a adesão dos estados aos planos executivos estaduais com ações voltadas à qualificação da aplicação de penas e de medidas socioeducativas, buscando a superação do estado de coisas inconstitucional que caracteriza a privação de liberdade no Brasil conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Na segunda-feira passada (8/2), a comitiva do CNJ foi recepcionada pelos integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em cerimônia no Palácio da Justiça, em Fortaleza. A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, reforçou o compromisso de trabalho conjunto com o Conselho para a superação de desafios estruturais dos sistemas penitenciário e socioeducativo. A magistrada também destacou a importância da atuação interinstitucional para o sucesso das ações, com destaque para os poderes Executivo e Legislativo.

“É uma temática importante que exige de todos nós uma preocupação. Reafirmo o compromisso e a parceria com o CNJ. O judiciário estadual está atento a todas as ações que venham contribuir para o fortalecimento do sistema penal e socioeducativo. A população carcerária necessita ser muito bem acompanhada, principalmente na parte da inclusão, pois o preso, ao cumprir a pena, deve ter a oportunidade de voltar ao convívio social, ser acolhido”, reforçou a desembargadora.

O CNJ também foi representado pelo secretário-geral do CNJ, juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, e pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF, Luís Lanfredi. Araújo apresentou as principais diretrizes do plano customizado para a realidade cearense, processo construído em conjunto entre o CNJ e o tribunal local. “O programa tem o protagonismo do Poder Judiciário, articulando iniciativas que se propõem a enfrentar os desafios do sistema prisional. Foram muitas entregas e resultados que contribuíram para o aprimoramento de ações para enfrentar, estrategicamente, os gargalos históricos dos sistemas prisionais e socioeducativos.”

A vice-governadora Izolda Cela afirmou que o Executivo está cooperando e sempre engajado em “fortalecer ações que alcançam todo o estado do Ceará”. Entre outros representantes do judiciário local, a solenidade contou ainda com o vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes; o corregedor-geral de justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho; e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira.

A solenidade contou ainda com o vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes; o corregedor-geral de justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira; e os juízes auxiliares da Presidência do TJCE Joriza Magalhães Pinheiro, Ricardo Alexandre Costa e Emílio de Medeiros Viana.

Também participaram da cerimônia os magistrados Luciana Teixeira de Souza (titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza), Adriana da Cruz Dantas (coordenadora da Vara Única de Custódia), Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior (3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza), Larissa Braga Costa de Oliveira Lima (2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte), Manuel Clístenes Façanha Gonçalves (5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza) e Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro (2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral).

Espírito Santo

Na sexta-feira (12/2), foi a vez do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) assinar o termo de pactuação do Fazendo Justiça. “Reafirmo o compromisso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de buscar o atendimento das demandas do CNJ, em especial as que têm impacto direto nos direitos humanos e fundamentais, como as decorrentes do programa Fazendo Justiça. Nesse espírito, fica o compromisso deste tribunal de buscar, dentro de nossas possibilidades, evoluir em cada uma dessas áreas, com ao auxílio dos supervisores e o apoio do CNJ, sempre buscando o cumprimento da nossa Constituição Cidadã”, afirmou o presidente do TJES.

Segundo o conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, o trabalho conjunto com os atores locais é fundamental para o sucesso das ações propostas pelo Fazendo Justiça. “Temos um total de 28 ações e iniciativas, para que, em diálogo propositivo com os tribunais, possamos chegar a um consenso de quais são as melhores soluções para cada realidade local”, explicou. O juiz coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, pontuou que o TJES costuma abraçar com pioneirismo projetos que, hoje, são importantes em todo o país. “Precisamos unir forças, enfrentar esse descalabro, colocar o dedo nas causas, não trabalhar nas suas consequências apenas.”

O supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Espírito Santo, desembargador Fernando Zardini Antonio, destacou o compromisso da Corte em avançar na modernização do sistema de execução penal e também da infância e da juventude. “Para que possamos trazer uma nova visão, uma nova mentalidade, um novo foco e, por que não dizer, um novo olhar, voltado a esse viés dos direitos humanos, muitas vezes incompreendido, para que tenhamos uma nova realidade num futuro próximo.”

O desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor das Varas da Infância e da Juventude do TJES, também ressaltou o respeito ao devido processo legal, sobretudo à prevalência dos direitos humanos. Entre outros representantes do sistema de justiça local, participaram da cerimônia a procuradora-geral de justiça do estado, Luciana Gomes Ferreira de Andrade; os juízes auxiliares da presidência do TJES Thiago Albani Oliveira Galvêas e Felipe Morgado Horta; a coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, juíza Gisele Souza de Oliveira; e a coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do TJES, juíza Patrícia Pereira Neves.

Também estiveram no evento o secretário-geral do TJES, Marcelo Albuquerque; o defensor público do Espírito Santo e integrante do DMF/CNJ, Hugo Fernandes Matias; o secretário-geral adjunto da OAB-ES, Rodrigo Carlos de Souza; a subsecretária de Fiscalização e Ressocialização da Secretaria de Justiça, Roberta Ferraz; e o defensor Valdir Vieira Junior, representando a Defensoria Pública Estadual.

Fazendo Justiça

O Fazendo Justiça é uma parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). programa incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, apostando no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas a partir das diferentes realidades locais.

Agência CNJ de Notícias
com informações do TJCE e do TJES