O grupo de trabalho instituído no Judiciário do Ceará para tratar sobre a expansão do formulário de avaliação de risco e do atendimento psicossocial à mulher em situação de violência doméstica esteve reunido, na última terça-feira (9/2), por videoconferência. O objetivo principal foi apresentar o software “Proteção na Medida”, que auxiliará mulheres a entrarem em contato com a rede de proteção, entre outras funções. Também discutiram sobre a articulação de ações de educação e capacitação para o mercado de trabalho de mulheres em situação de violência doméstica.
O software, que está em fase de análise para ser incorporado como sistema do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vai oferecer interface de atendimento virtual à mulher para que possa entrar em contato com a rede de proteção, articular as informações de todos os órgãos envolvidos e vai implantar o formulário de avaliação de risco, com a geração de dados estatísticos. O formulário foi criado pelo Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público, e lançado ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O documento deve ser aplicado no momento em que as mulheres buscam ajuda nas unidades judiciárias e nas delegacias de polícia. Ele é composto por 27 questões que mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação entre os dois. Ao identificar os fatores que indiquem o risco de nova agressão ou de feminicídio, o formulário de avaliação também conscientiza a vítima do grau de risco em que se encontra, além de ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio.
Entre as questões que deverão ser respondidas estão: se está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental; se é negra; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões. As respostas irão subsidiar o encaminhamento do caso que pode resultar, por exemplo, no afastamento do agressor do lar, direcionamento da mulher à Casa Abrigo, entre outros.
Participaram da reunião a juíza titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça; o titular do 2º Juizado Auxiliar da 7ª Zona Judiciária, Tiago Dias; as juízas Kathleen Kilian (representante do Grupo de Trabalho dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Agência 2030 da ONU) e Bruna Rodrigues (representante do grupo do CNJ que trata da violência doméstica); Sônia Parente, do Senai; Annette Reeves e a defensora pública Aline Miranda (do grupo Mulheres do Brasil); Mariana Biermann, do Observatório da FIEC e os professores Antônio Macêdo e Rebeca Quezado, pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Fonte: TJCE