O Judiciário aderiu à Agenda 2030 de sustentabilidade e possui uma atuação historicamente comprometida com a responsabilidade socioambiental, um compromisso que desde 2015 é uma das diretrizes do planejamento estratégico definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa diretriz e orientação aos tribunais e demais órgãos judiciais foi reforçada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na abertura do 8º Seminário de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, evento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira (28/6).
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Um dos marcos citados pelo ministro foi a edição da Resolução CNJ n. 201/2015, segundo a qual todo órgão e conselho do Judiciário deveria criar unidade ou núcleo socioambiental e implementar um plano de logística sustentável ou prever metas, objetivos e mecanismos de monitoramento de práticas de sustentabilidade. “O objetivo foi fomentar ações concretas destinadas a minimizar os impactos causados ao meio ambiente em decorrência de atividades naturais de tribunais.”
Na evolução desse compromisso, Fux disse que, em sua gestão, a temática ambiental foi alçada a nível prioritário a partir da criação do Observatório do Meio Ambiente e do Observatório de Direitos Humanos. “São instrumentos que constituem eixo número 1 estruturante do meu plano de gestão em ambos os órgãos, os dois em pleno funcionamento e seguimos avançando rumo ao aprimoramento do Poder Judiciário.”
O ministro citou o aperfeiçoamento das normas até então existentes com a aprovação pelo Plenário do CNJ da Resolução CNJ n. 400/2021. Nela, as normas referentes ao Plano de Logística Sustentável (PLS) de tribunais e demais órgãos judiciais foram harmonizadas com os normativos de governança nas contratações públicas no ambiente da Justiça conforme a Resolução CNJ n. 347/2021. “Essa politica de sustentabilidade é fruto de amplo diálogo institucional, desenvolvido ao longo de dois anos, embasado na compilação de um farto material encaminhado por 63 tribunais e conselhos, inclusive por integrantes de unidades de sustentabilidade e acessibilidade.”
Ações
O presidente do STJ e do Conselho Federal de Justiça (CJF), ministro Humberto Martins, falou sobre ações afirmativas adotadas pelo Judiciário na área ambiental desde 2015, reforçando outros atos relacionados à responsabilidade das instituições públicas nas áreas de enfrentamento às mudanças climáticas, direitos humanos, qualidade de vida no trabalho, compras públicas sustentáveis e gestão de resíduos, uso racional dos recursos naturais terceirização de serviços públicos. “Esses estão entre outros serviços em favor e em defesa da vida, do meio ambiente e da nossa cidadania. Um mundo estável, de saúde, de qualidade, um mundo de hoje para todos e de amanhã e é esse o mundo que queremos.”
Martins informou que a ex-conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, uma das responsáveis pela adoção da Agenda 2030 no Judiciário brasileiro, será a responsável pela coordenação das ações no STJ de internalização das diretrizes dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Maria Tereza reforçou ser um grande desafio manter a questão climática e ambiental equilibrada e para isto é necessário que todos contribuam. “E a contribuição do Poder Judiciário tem sido muito importante nessa área de sustentabilidade, seja na gestão interna, nas práticas de seus tribunais, seja com a priorização do julgamento das ações ambientais que tanto impactam o nosso planeja.”
O evento segue até quarta-feira (30/6). Na terça-feira (29/6), o CNJ irá divulgar o 5º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
