A transformação digital do Poder Judiciário brasileiro tem o objetivo de tornar a Justiça em um serviço – seguindo o conceito de “Justice as a service” e se aproximando ainda mais da necessidade da população. Uma visão panorâmica dessa transformação foi apresentada nesta segunda-feira (13/9), durante o Webinário Justiça 4.0, trazendo o que de mais moderno em matéria de tecnologia está sendo desenvolvido.
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Conforme destacado pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, as inovações tecnológicas estão sendo implementadas tanto para dar celeridade à prestação jurisdicional como para a redução de despesas desses serviços. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cuevas, a iniciativa permite criar uma “cartilha da transformação digital” que o Poder Judiciário vem passando e que foi acelerada durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Quando se fala em Poder Judiciário no Brasil, não se pode desconsiderar enorme revolução causada pelo CNJ. A transformação digital tem essa importância porque traz a Justiça para mais perto do jurisdicionado.”
Cuevas também lembrou que, apesar da ampliação do acesso à Justiça, ainda há gargalos digitais de infraestrutura, identificados não apenas no Brasil e que precisam ser vencidos. Ainda assim, ele ressaltou que “uma Justiça que possa ser exercida por plataformas digitais tem o efeito de aumentar a celeridade, a efetividade e a própria isonomia das decisões judiciais, na medida em que torna-se mais fácil verificar qual a amplitude dessas decisões”.
Segurança
A integração das plataformas eletrônicas do Poder Judiciário a outros meios de solução de conflitos também é um ponto importante para ser observado, como pontuou o ministro. Ele afirmou que o combate às invasões cibernéticas, as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as ferramentas de inteligência artificial devem ser tratadas com a atenção devida, uma vez que “colocam desafios complexos e éticos de como devem ser tratados e disciplinados os algoritmos, que certamente potencializarão o uso da Justiça digital”.
O “sonho de uma Justiça digital”, como relatou a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, já uma realidade nos tribunais brasileiros, por meio do programa Justiça 4.0. Para ela, o Brasil foi o país que melhor se converteu do mundo físico para o mundo digital, mesmo com os grandes desafios, como a inclusão digital. “Nos preocupamos que essa justiça moderna, que busca a celeridade – já que o nosso maior desafio no país é o tempo de processo -, atinja a todos e a todas as classes. Sabemos que o problema de internet no nosso país ainda é estrutural, mas temos trabalhado, juntamente com várias autoridades, para que esse problema seja definitivamente resolvido, pelo menos em grande parte.”
O Justiça 4.0 foi criado para promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. Entre as ações que compreendem o Programa estão a implantação do Juízo 100% Digital, do Balcão Virtual e da Plataforma Digital do Poder Judiciário, com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
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