O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (19/10), consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2022. As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022 estarão acessíveis no portal até o dia 3 de novembro, por meio deste link: <https://formularios.cnj.jus.br/metas-nacionais-2022>.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. É por meio delas também que ocorre o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, uma vez que busca aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos na Estratégia Nacional.
O formulário permite sugestão de metas nos cinco ramos de Justiça (estadual, federal, trabalho, eleitoral e militar) e também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em questionário único ou por segmentos. A intenção é conhecer os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro e superá-los.
O CNJ realiza a consulta pública sobre as Metas para o Judiciário desde 2017. Essa etapa foi criada pela Portaria CNJ n. 114/2016, que fixou as diretrizes do processo participativo na formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
Os resultados da consulta pública serão analisados, consolidados pelo CNJ de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, será elaborada a proposta final de Metas Nacionais, que será submetida à aprovação dos órgãos do Judiciário durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2021.
Para o exercício de 2021, os tribunais aprovaram 12 Metas Nacionais, com o intuito de dar mais celeridade e eficiência ao andamento das ações judiciais. As metas também propõem priorização de iniciativas que dizem respeito aos processos sobre improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública e casos relacionados ao feminicídio. Também estão no foco dos tribunais as iniciativas que visem impulsionar o julgamento de ações coletivas e que aumentem os casos solucionados por conciliação. Também foi aprovada a meta sobre ações ambientais, tema que consta nos eixos de Justiça da atual gestão do CNJ.
Agência CNJ de Notícias