Três índices de acompanhamento orçamentário que integram o Planejamento Estratégico 2021-2026 do Poder Judiciário vão permitir uma análise inédita da adequação orçamentária nos 90 tribunais brasileiros. Associada à transparência, a iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre espaço para maior eficácia no uso de recursos, permitindo, aos órgãos da justiça, fazer mais com recursos públicos limitados em tempos de restrição fiscal.
O Índice de Dotações para Despesas Obrigatórias (IDOB), o Índice de Execução das Dotações para Despesas Discricionárias (IEDD) e o Índice de Execução das Dotações para Projetos (IEP) referem-se aos indicadores de desempenho do macrodesafio Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, instrumento de gestão iniciado em 2021 e que será observado e executado por mais cinco anos.
Adotados pela primeira vez como parâmetros de avaliação dos orçamentos das cortes, os três índices integram uma ferramenta moderna que auxiliará os gestores dos órgãos jurisdicionais na busca dos melhores resultados com os recursos disponíveis.
“A intenção é ver como os tribunais estão em relação ao comprometimento de seus orçamentos, para que tenham maior clareza do peso das despesas obrigatórias, da margem que possuem para gastos discricionários (gastos não obrigatórios) e se estão conseguindo executar tais disponibilidades e, em especial, os projetos que elaboraram para melhorar seus serviços”, explica o diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, Antônio Carlos Stangherlin Rebelo.
Dessa forma, o IDOB, o IEDD e o IEP mostrarão o impacto das despesas obrigatórias nas contas (geralmente gastos com o pagamento de pessoal e benefícios) e se esse impacto está elevado e impedindo maior margem para as despesas discricionárias.
Nos casos em que há folga orçamentária para os tribunais executarem projetos de melhoria dos serviços, os índices vão permitir verificar se, de fato, essas ações estão sendo executadas conforme o planejado ou se há dificuldades para tirar as ideias do papel. Os índices serão calculados a partir de dados dos orçamentos dos tribunais enviados ao CNJ.
Essa medição é inédita para o conjunto dos tribunais brasileiros e permitirá, no âmbito do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário 2021-2026, retrato jamais feito das contas das cortes em estatísticas preciosas para a melhoria da gestão das contas dos órgãos da justiça.
A ideia, conforme aponta a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Andrade, é que os gestores tenham acesso a dados objetivos sobre o planejamento e a execução orçamentária. A partir disso, poderão ver os pontos favoráveis e os pontos vulneráveis que podem ser ajustados para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.
Ao idealizar os três índices e vinculá-los ao macrodesafio de gestão orçamentária e financeira a ser perseguido pela totalidade do Judiciário, o objetivo do CNJ é padronizar a análise das contas e criar uma cultura nos tribunais de adequação do gasto público de forma que a meta central seja atender as necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da justiça para o melhor e mais amplo atendimento à sociedade.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
