A segurança jurídica foi apontada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, como essencial para atrair e viabilizar investimentos em infraestrutura no Brasil. O ministro participou, na terça-feira (26/10), da abertura do Seminário “Infraestrutura como Pilar para a Promoção do Desenvolvimento Nacional”, realizado pelo CNJ em parceira com o Ministério da Infraestrutura. O ciclo de encontros tem o objetivo de promover debates de questões jurídicas relacionadas a grandes obras e os diversos campos do direito.
O ministro observou que a previsibilidade das decisões judiciais, aliada à duração razoável do processo, é fator essencial para despertar a confiança de investidores. “Nenhuma nação consegue seu desenvolvimento econômico pleno, com atração de investidores estrangeiros, se não oferece segurança jurídica”. Ele enfatizou que o Brasil apresenta deficiências em termos de infraestrutura e que a mudança desse quadro passa pela captação de mais investimentos, principalmente no contexto atual, marcado por grandes restrições orçamentárias e fiscais.
O titular do Ministério, Tarcisio Gomes de Freitas, afirmou que o país se prepara para realizar uma série de leilões nos próximos meses que contribuirão para mudar o panorama em termos de investimentos. “Temos o desafio de atacar o gap de infraestrutura, o que é fundamental para o Brasil. Para isso, precisamos de ousadia e criatividade”. Como exemplo de iniciativa ousada e criativa, o ministro citou o Programa Destrava, conduzido pelo CNJ para promover a retomada de obras paralisadas no país.
Participaram da abertura do seminário, que foi transmitido pela TV CNJ no YouTube, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, o advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
Seminário
O tema do primeiro dia do evento foi “Infraestrutura e o Direito Administrativo” e o primeiro painel abordou “Autorização e Concessão: características, diferenças e pertinência de acordo com a realidade econômica dos setores” e foi conduzido pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. Como debatedores participaram o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm e a procuradora federal, Natália Resende Andrade Ávila.
O segundo painel tratou do “Processo de Governança nos projetos de infraestrutura de transporte: urgência fabricada e insegurança jurídica na judicialização antecedente aos leilões” e teve como debatedores o procurador do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Santos Aragão e o procurador federal Gustavo Carneiro de Albuquerque.
Na sequência, o tema tratado foi “Prorrogação ordinária e prorrogação antecipada. Sistemática dos investimentos cruzados”, com a participação do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fábio RogérioTeixiera.
Os próximos seminários ocorrerão nos dias 23 de novembro, às 18h30, com o tema Infraestrutura e Direito Tributário, e 30 de novembro, no mesmo horário, com o tema Infraestrutura, LGPD e arbitragem.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
Reveja o seminário no canal do CNJ no YouTube