Comitiva do CNJ inicia trabalho com TJCE para aperfeiçoar sistema prisional do estado

Você está visualizando atualmente Comitiva do CNJ inicia trabalho com TJCE para aperfeiçoar sistema prisional do estado
Atuação no sistema prisional do Ceará poderá servir de referência para outros estados brasileiros. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
Compartilhe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 16 e 19 de novembro, missão ao Ceará para colocar em ação planejamento elaborado em conjunto com o Tribunal de Justiça do estado para aperfeiçoar as rotinas do sistema de justiça criminal e de execução penal. A meta é fazer com que o sistema carcerário do Ceará torne-se uma referência para o país. A missão inclui a revisão de procedimentos e visitas a varas criminais, de execução penal e cumulativas de competência criminal e execução penal do Ceará.

Um dos pontos a serem revisados na missão é relativo à utilização dos sistemas administrados pelo CNJ para a gestão de processos criminais e penais. São eles: o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Prisionais (CNIEP) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A ideia é criar novos fluxos que permitam o cumprimento de alvarás de soltura de forma ágil, assim como a apreciação de benefícios, continuidade de inspeções e a retomada da realização presencial das audiências de custódia – que é a apresentação, em juízo, do preso em flagrante em 24 horas.

O plano de ação está sendo coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), a partir da análise de denúncias e representações recebidas nessas unidades, em conjunto com levantamento dos dados dos sistemas informatizados do CNJ.

Com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, equipes de magistrados, magistradas, servidores e servidoras verificarão o funcionamento de varas em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral, enquanto outras equipes farão inspeção em 24 estabelecimentos, entre cadeias, prisões e outros tipos de instituições de privação de liberdade. Será utilizado formulário de inspeção próprio e adaptado à realidade do Ceará.

Correição judicial

Na verificação das atividades das varas criminais, penais e cumulativas das duas competências, a equipe liderada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Assis de Moura, irá apurar dados relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares nessas estruturas da Justiça do Ceará. De acordo com a Portaria Conjunta 1/2021, da Corregedoria Nacional e o CNJ, A ação atende às atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, de realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares das serventias.

Além dessa correição programada pelo Conselho juntamente com a Corregedoria Nacional de Justiça, outras frentes do plano de ação serão desenvolvidas com a Presidência do TJCE, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Entre as ações previstas, estão um censo prisional para verificação de documentação básica e a inclusão das pessoas que não possuam documentos de identificação no fluxo de identificação civil previsto no Programa Fazendo Justiça, iniciativa desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Tribunal Superior Eleitoral.

Também estão previstos o rastreamento de transferências realizadas desde 2018 e a adequação de regras para visitas sociais e de utilização de monitoração eletrônica, entre outras ações.

Agência CNJ de Notícias

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal