Doze anos depois da publicação da Resolução CNJ n. 94/2009, que determinou a criação de coordenadorias da infância e da juventude nos Tribunais de Justiça, pesquisa realizada pelo Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil trouxe uma radiografia das estruturas física e administrativa dessas unidades. Apesar de todos os tribunais já terem normatizado o funcionamento das coordenadorias, há diferenças tanto estruturais quanto em disponibilidade de equipe.
O documento foi apresentado durante a reunião anual do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), realizadas na última sexta-feira (10/12). De acordo com a juíza do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Célia Regina Lara, que também é secretária-executiva do Colégio de Coordenadores, 86% do total de membros dessas unidades é de juízes e juízas e 14% de desembargadores e desembargadoras. Além disso, entre todas, apenas uma não possui estrutura própria e funciona dentro de outra unidade.
Desembargadores e desembargadoras coordenam 59% das unidades. No entanto, de todos os coordenadores estaduais, apenas um é dispensado de sua função jurisdicional – o restante acumula funções. Esse problema já havia sido identificado na pesquisa feita em 2019 pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). À época foi identificado que, em 25 coordenadorias, magistrados e magistradas não atuavam de forma exclusiva.
Sobre a composição da equipe, seis coordenadorias não possuem equipe multidisciplinar, que são compostas, em sua maioria, por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. “Inclusive, alguns tribunais pleiteiam que o CNJ crie uma norma para indicar a necessidade de ter uma equipe multidisciplinar com lotação própria nas coordenadorias de infância”, destacou a magistrada.
“Ter tribunais que, até hoje, não contam com equipe multidisciplinar é lamentável”, disse a juíza Noeli Salete Tavares Reback, presidente do Colégio de Coordenadores. “Muitas vezes olhamos para a demanda sem olhar para a estrutura. Ter uma infraestrutura, o mínimo possível, tanto na área administrativa quando na seara jurisdicional, principalmente na parte do adolescente em conflito com a Lei, é fundamental para termos bons resultados.”
Noeli apresentou ainda um balanço das atividades do Colégio de Coordenadores aos membros do Foninj. Citou o Pacto pela 1ª Infância, o projeto Família Acolhedora e as campanhas alusivas ao combate à violência e exploração sexual infantil. Para 2022, o Colégio planeja trabalhar com a campanha “Me Proteja”, de combate à violência infantojuvenil, e priorizar os cuidados com as crianças órfãos da pandemia do novo coronavírus. “Mais de 130 mil crianças e adolescentes brasileiros, de até 17 anos, ficaram órfãos por causa da Covid-19.”
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
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