O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, na segunda-feira (20/12), a primeira reunião para debater a ampliação de vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em Pernambuco. Contando ainda com a participação de representantes da Defensoria, da Justiça do Trabalho, do governo estadual e do programa Fazendo Justiça, as discussões integram estratégia para a criação do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para esse público.
“O nosso desejo é a formação de um grupo de trabalho contínuo sobre o tema para mapear a situação e fomentar uma política efetiva e consistente que contribua no processo de reintegração dessa parcela da população”, declarou a juíza da 3ª Vara de Execução Penal de Caruaru, Lorena Junqueira Victorasso, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPE. “As trocas interinstitucionais e o compromisso demonstrado por todos no encontro revigora a energia para que, juntos, possamos seguir nos dedicando, replicando e expandindo boas práticas relacionadas ao tema tanto no setor público como no privado.”
Uma das resoluções do encontro foi a de lançar campanhas que sensibilizem outras entidades públicas e privadas a acolher as pessoas egressos em seus quadros funcionais. Para o procurador do Trabalho, Leonardo Mendonça, “foi destacada a importância da presença de vários parceiros institucionais para que, juntos, avaliem a oportunidade e conveniência na adoção de medidas para a melhoria da ressocialização dos egressos”.
O fortalecimento dos serviços de atendimento, como é o caso do próprio Escritório Social e do Patronato Penitenciário, também foi amplamente discutido. Atualmente presente em Caruaru, o Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre o Judiciário e o Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos dos indivíduos egressos do sistema prisional e de seus familiares para as políticas públicas existentes de inclusão social.
A coordenadora estadual em Pernambuco do Programa Fazendo Justiça, Jackeline Florêncio, explica que “a reunião fortalece a interlocução entre atores centrais da política prisional para ampliar as ações de empregabilidade, qualificação profissional e cooperativismo social. O tema discutido se encontra, também, no bojo do programa que representa um novo ciclo da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, voltado à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil”.
Segundo a especialista, o Fazendo Justiça tem ainda apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional. “Ao todo, são 29 ações desenvolvidas de forma simultânea com foco em resultados concretos e sustentabilidade de médio e longo prazos. O Programa Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.”
Fonte: TJPE
