Coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira Ana Maria Amarante abriu nesta quarta-feira (27/11), em Vitória/ES, a quinta edição do Fórum Nacional de Juízes da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). Neste ano, o evento debaterá, entre outros temas, formas para melhorar a aplicação das medidas protetivas de urgência e a fiscalização delas, em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Segundo o presidente do V Fonavid, juiz Álvaro Kalix Ferro, um dos pontos que devem ser avaliados pelos juízes participantes do evento diz respeito à aplicabilidade do chamado Botão do Pânico. Criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Prefeitura de Vitória, o dispositivo é utilizado por mulheres vítimas de ameaças ou agressões e, além de mostrar por meio de um GPS onde ela está no momento, grava o som ambiente quando é acionado. O tempo médio entre o acionamento e a chegada da polícia é de 7 minutos.
“Essa é uma tecnologia inovadora que contribui para resguardar a integridade física da mulher. Sem contar que ela ainda pode contribuir com a investigação do caso, ao ajudar a elucidar situações nebulosas em relação a crimes ou ameaças sofridas por elas”, elogiou Ana Maria Amarante, que conheceu o equipamento nesta quarta-feira.
Realizado anualmente desde 2009, o Fonavid congrega magistrados de todos os estados brasileiros e tem como parceiros, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Desde a sanção da Lei n. 11.340, em 2006, o CNJ tem acompanhado a aplicação da Lei Maria da Penha pelos Tribunais de Justiça (TJs) de todo o país e a criação de varas e juizados especializados em violência contra a mulher.
O evento está sendo realizado no Salão Pleno do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, na Enseada do Suá, em Vitória, e terminará na sexta-feira (29/11), quando serão divulgados os resultados do encontro pela Carta de Vitória.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias