As diretrizes definidas para a realização de depoimento especial de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais serão apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (11/2), a partir das 8h30. O evento será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
O encontro “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais” detalhará o Manual Prático lançado pelo CNJ em 2021. O documento é resultado do projeto-piloto desenvolvido junto aos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA) e Roraima (TJRR), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Depois conhecer a forma como estavam sendo feitos esses depoimentos, foram definidas diretrizes para nortear a implantação e realização da escuta especial de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais vítimas ou testemunhas de crimes. A ideia é que o Judiciário reconheça as especificidades de cada comunidade tradicional – indígenas, quilombolas, ciganos e povos de terreiro – e possam lidar com a escuta qualificada, compreendendo as questões culturais envolvidas.
“O objetivo do protocolo é “dar visibilidade a esses povos como sujeito de direito, defendendo as questões culturais e sua proteção”, destaca a conselheira Flávia Pessoa, que coordenou os trabalhos de elaboração do protocolo. Além da apresentação do Manual Prático, devem ser debatidos o fenômeno da violência contra crianças de comunidades tradicionais, as diretrizes para o atendimento desse público e uma perícia antropológica do tema.
Garantia de direitos
O depoimento especial é uma forma de atendimento prestado pelo sistema de garantia de direito de crianças e adolescentes vítimas de violência que busca a não revitimização. A Resolução CNJ n. 299/2019, a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018 são os normativos que tratam da escuta protegida e reconhecem a necessidade de se garantir condições especiais para o depoimento especial das crianças e adolescentes oriundas de povos e comunidades tradicionais. Nas comunidades tradicionais, o fluxo dos atendimentos precisa adquirir contornos interculturais de modo a contemplar as especificidades linguísticas e socioculturais.
Serviço
Encontro “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais”
Quando: sexta-feira (11/2), a partir de 8h30
Onde: canal do CNJ no YouTube
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
Acompanhe o evento no canal do CNJ no YouTube
