O acesso remoto aos serviços da Justiça por meio de Juizados Federais virtuais e Fóruns Digitais tem se tornado uma realidade cada vez mais presente em rincões do Brasil, como na Amazônia e no interior de Minas Gerais. As experiências inéditas incentivadas e apoiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se alinham ao Programa Justiça 4.0, lançado pelo em abril de 2021 e são exemplos de boas práticas na garantia do acesso à Justiça.
Num trabalho pioneiro, desde 2020 a Subseção Judiciária de Teófilo Otoni (MG), unidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que tem jurisdição sobre 62 municípios, vem instalando juizados federais especiais virtuais para o atendimento à população, principalmente do Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais carentes do país. São seis unidades instaladas nas cidades de Araçuaí, Almenara, Capelinha, Águas Formosas, Padre Paraíso e Novo Cruzeiro, sendo que outros dois devem ser inaugurados nas próximas semanas, nas localidades de Medina e Malacacheta, todas no norte do estado.
Segundo o juiz federal e diretor da subseção judiciária, Antônio Lúcio Túlio de Oliveira, a demanda pelos serviços aumentou 27% entre 2020 e 2021. A maior parte das ações judiciais é por direitos previdenciários e por benefícios de assistência social. “A grande maioria dessas pessoas é de uma região muito carente e sem esses juizados teriam custos altos para se deslocar e apresentar essas demandas e isso é um fator que inibe o acesso à Justiça. Com os juizados federais especiais virtuais, buscamos ampliar e garantir esse acesso e isso tem dado certo”, avalia. São pessoas como dona Anita, agricultora e mãe de sete filhos que buscou o Juizado Especial Virtual de Teófilo Otoni para tentar sua aposentadoria.
Conheça a história de dona Anita, atendida pela Justiça Federal de Teófilo Otoni
Nos seis juizados virtuais em atividade e nos dois que estão em fase de instalação, a infraestrutura para a prestação dos serviços remotos da Justiça Federal foi feita a partir de associação com as prefeituras dos municípios, que fornecem local, equipamentos e sinal de wi-fi para a realização das audiências virtuais e também estrutura física para as perícias previdenciárias, por exemplo. Tem sido, conforme destaca o supervisor Fernando Gomes Sfredo, uma experiência de oferta virtual dos serviços da Justiça sem custos para o Judiciário.
Fórum Digital
Experiência similar está sendo posta em prática pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em uma iniciativa inédita na prestação remota dos serviços. Contornando os custos elevados de construção e instalação de fóruns físicos em momento de orçamentos públicos escassos, o TJRO iniciou em novembro do ano passado o projeto-piloto do Fórum Digital em Mirante da Serra, comarca com 12 mil habitantes localizada a 400 km de Porto Velho. Em dezembro, uma nova representação por meio virtual passou a funcionar também em Extrema, distrito com 34 mil habitantes, localizado a 350 km da capital.
A proposta é, conforme explica o secretário-geral do TJRO, juiz Rinaldo Forti Silva, acompanhar o dia a dia dessas duas experiências, verificando os resultados positivos e os pontos a serem ajustados para que o projeto seja aperfeiçoado e levado a outras localidades do estado. Os Fóruns Digitais foram estruturados em parceria com as prefeituras locais para dispor de computadores e rede de internet. A equipe de pessoal é formada por dois estagiários e um funcionário da prefeitura, em uma soma de esforços que tem permitido à população dar início a uma demanda judicial, participar de audiências virtuais de conciliação, instrução e julgamento e obter informações processuais sem que seja preciso se deslocar a Porto Velho.
Segundo Forti Silva, uma unidade física demanda cerca de R$ 6 milhões para sua construção e aproximadamente mais R$ 2 milhões ao ano em manutenção. “Com poucos recursos, temos conseguido resultados significativos e nosso objetivo principal, que é garantir o acesso dos habitantes dessas localidades distantes à justiça sem que elas precisem se deslocar”, avalia. Ele destaca que novas parcerias poderão surgir a partir do interesse de órgãos como Defensoria Pública e Ministério Público em se associar à ideia. O objetivo é ampliar e melhorar o acesso dos cidadãos ao Sistema de Justiça como um todo.
No fim de janeiro, um importante impulso foi dado aos Fóruns Digitais. Um acordo entre o TJRO, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) permitirá o compartilhamento dos espaços físicos dessas unidades e a ampliação dos serviços disponíveis para a população.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
