O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou, no dia 8 de março a Ouvidoria Nacional da Mulher. A unidade foi criada com o objetivo de informar às mulheres seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais que se refiram a atos de violência. A solenidade de inauguração foi parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Na avaliação da ouvidora nacional da Mulher, Tânia Regina Silva Reckziegel, é importante que as mulheres tenham um local para se informar, pedir esclarecimentos e serem auxiliadas em suas necessidades. “Não resta dúvida de que esta é uma medida que permite maior acesso das mulheres à Justiça. Nunca é demais afirmar que é atribuição do Poder Público desenvolver políticas para garantir os direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares, no âmbito do trabalho e nas demais searas.”

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, lembrou que a Ouvidoria da Mulher vem ao encontro de uma série de medidas adotadas desde o início de sua gestão para fortalecer a defesa dos direitos fundamentais das mulheres, com a edição de atos normativos importantes, entre os quais está a campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a qual se uniu à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no ano de 2020. “A inauguração do espaço físico da Ouvidoria Nacional da Mulher significa a nossa percepção de que nossas políticas públicas não podem se resumir a meras divagações acadêmicas e normativas. Temos que agir. A Ouvidoria é destinada a ouvir. Não somente casos de violência física, mas também de violência simbólica.”

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que a violência contra as mulheres é um mal comum a todas as nações. A grande diferença entre cada um desses países, segundo Martins, é a existência de políticas públicas efetivas para combater qualquer tipo de discriminação contra a mulher. “O CNJ vem empreendendo diversos esforços para assegurar a igualdade de gênero no Poder Judiciário e coibir assim toda forma de violência contra as mulheres.”

Mulheres na Justiça

No mesmo dia, na abertura da 346ª Sessão Ordinária, Fux ressaltou a importância do trabalho realizado pelas ministras do STF e as conselheiras do CNJ em prol das causas femininas e a dedicação de todas à vida pública. Ele afirmou que a Constituição Federal trouxe à luz do princípio da Igualdade entre homens e mulheres, “trazendo repúdio à desigualação, conjurando a discriminação em razão do sexo, da cor, da idade, extirpando o machismo da nossa sociedade patriarcal brasileira, onde ainda há resíduos de misoginia, que também é algo que encarta nossa sociedade”.

O ministro reconheceu que ainda há fatores que precisam ser reforçados na proteção da mulher. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a violência doméstica aumentou durante o período da pandemia do novo coronavírus e as crianças também passaram a ser vítimas principalmente de abuso sexual dentro de casa. Mas, conforme enfatizou, o CNJ tem desenvolvido políticas públicas que podem ser comemoradas como uma realidade atual, como a criação dos centros especializados de proteção às vítimas, o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e a instituição de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e assédio sexual e da discriminação dentro do Poder Judiciário, entre outras.

De forma simbólica, o ministro presenteou a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, em nome de todas as mulheres. A conselheira agradeceu e disse que “as mulheres se sentem mais fortalecidas quando recebemos o apoio dos homens que sabem efetivamente valorizar a mulher por tudo o que ela representa”.

Ana Moura
Agência CNJ de Notícias

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