Os tribunais de Justiça têm até esta quarta-feira (6/4) para inscrever magistrados, magistradas, servidores e servidoras no curso de Formação em Depoimento Especial com o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O público-alvo são pessoas que atuam nas Varas da Infância e Juventude ou correlatas e que realizam entrevista forense com criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.

O formulário para a pré-inscrição foi encaminhado aos tribunais por meio de ofício. Cada órgão pode indicar até cinco participantes para o curso, número que pode ser ampliado de acordo com a demanda por estado. Serão oferecidas quatro turmas, com 40h/aula distribuídas entre os dias 25 de abril e 19 de junho. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br.

O objetivo da capacitação é preparar profissionais do Judiciário para atuarem na realização de Depoimento Especial, com uma intervenção eficaz, tanto no sentido para proteger a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violências, quanto para viabilizar a escuta a partir de uma abordagem de excelência. O curso, coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário do CNJ, é formado por sete módulos focados no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense e na compreensão da tarefa de testemunhar e o funcionamento da memória.

A Resolução CNJ n. 299/19 determinou a obrigatoriedade de implantação de salas de depoimento especial em todas as comarcas brasileiras. A norma também prevê a observância das técnicas acordadas no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, com capacitação do corpo funcional do Judiciário para sua aplicação.

Maria Ferreira
(com supervisão de Sarah Barros)
Agência CNJ de Notícias