O serviço de Escuta Especializada do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, em Palmas (TO), ganhou mais um braço que irá ajudar no desenvolvimento de suas atividades. A inauguração do espaço específico para receber o Serviço de Escuta foi na segunda-feira (4/4) e vai contribuir com a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A data marcou os cinco anos da aprovação da Lei n. 13.431/2017, que determina a instalação desses espaços em todos os tribunais. Quando aprovada em 2017, a lei estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e as formas como as crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência devem ser ouvidas pela rede de proteção e do sistema de Justiça.
O coordenador estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), juiz Adriano Gomes, ressaltou a importância da qualificação do atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. “Esse ato marca o comprometimento com as vítimas, principalmente no aspecto de encaminhá-las para as medidas necessárias, que, às vezes, é no campo da saúde, educação, proteção e até mesmo no afastamento de algumas pessoas que podem influenciar negativamente nesse processo.”
O juiz auxiliar da Presidência do TJTO Manuel de Faria Reis Neto falou do alcance do projeto e como ele pode fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes. “É preciso pensar no desenvolvimento de estratégias para a implementação e fortalecimento das redes de proteção à criança e ao adolescente. O Tribunal de Justiça tem buscado cada vez mais estimular o desenvolvimento de ações de prevenção, proteção e atendimento qualificado de crianças e adolescentes vítimas de violências e suas respectivas famílias.”
O secretário estadual da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, afirmou que todo o suporte será oferecido para realizar um atendimento ágil, humanizado e adequado às vítimas de violência. “A Segurança Pública vai participar mais efetivamente deste serviço, inclusive, hoje, estamos designando uma servidora para ficar ligada ao Centro e levar à Secretaria as demandas necessárias para que este trabalho se fortaleça cada vez mais”, explicou o secretário. Ele acrescentou que as ações também devem ser levadas ao interior do estado. “Onde tiver um juiz, um promotor, um delegado de polícia, tem que ter um sistema como este.”
Já o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior ressaltou a importância de o espaço funcionar de maneira articulada para ajudar na integração dos serviços. “Há algum tempo temos vários atores trabalhando nesta causa. Este espaço é resultado da união de instituições, é um espaço necessário de acolhimento que garante segurança, conforto e um atendimento mais humanizado.”
Funcionalidade
Gestora do programa da Escuta Especializada do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, a psicóloga Izabela Ferreira explicou que o sistema de escuta já funciona desde junho de 2021. A ação é fruto de termo de cooperação técnica assinado entre o TJTO, o Ministério Público do Tocantins, o governo do estado e a prefeitura de Palmas.
“O serviço funciona de segunda a sexta, no horário comercial. A ideia é que essas crianças e adolescentes cheguem até o Centro 18 de Maio e aqui já recebam o apoio e atenção necessária que elas precisam para tratar ou minimizar as consequências da violência. O serviço de escuta especializada é um dos primeiros atendimentos que as crianças e adolescentes vão passar. Eles serão ouvidos pela equipe técnica e a partir disso os profissionais produzem um relatório de encaminhamento, que irá direcionar os próximos passos do atendimento”, explicou.
No Centro de Atendimento, pode ser feito o registro da ocorrência criminal, atendimento pela equipe multidisciplinar da delegacia, coleta do depoimento especial pela autoridade policial e a realização da prova pericial. São realizadas ações como: escuta especializada, registro de ocorrência policial, instauração de inquérito policial, atendimento psicossocial e do apoio social, perícias médico-legais clínicas e psíquicas, notificação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Também são providenciados atendimentos emergenciais em saúde e o encaminhamento para tratamento terapêutico na rede de saúde do município de origem da vítima.
Fonte: TJTO
