A técnica de utilizar recursos visuais para comunicar atos do meio judicial e na advocacia está sendo aplicada para facilitar o entendimento das decisões administrativas e judiciais. A iniciativa está sendo realizada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e por juízes e juízes de 1º Grau.
Essa técnica, conhecida como Visual Law, é parte do programa Design Legal e emprega textos, imagens, infográficos, gráficos, tabelas, fluxogramas, linha do tempo, de forma associada, numa combinação simples, direta e didática, que pode ser útil para expor decisões, contratos, petições e documentos legais e administrativos, entre advogados e magistrados, magistrados e partes do processo.
O objetivo é melhorar a argumentação no discurso jurídico, de base técnica, com textos curtos e forte apelo visual, facilitando o entendimento dos fatos pelas partes envolvidas no processo e promovendo o acesso à Justiça. Pesquisas realizadas por universidades dos EUA apontam que a aplicação da técnica aumenta em até 95% o nível de compreensão da mensagem.
Na Corregedoria maranhense, o primeiro documento foi produzido em 20 de outubro de 2020, em um “Ofício Circular” enviado a delegatários e delegatárias dos cartórios extrajudiciais. O documento foi acompanhado de um vídeo explicativo, acessado por um clique no documento virtual, onde orienta sobre o direito da União à isenção do pagamento de emolumentos aos cartorários.
A juíza Michelle Amorim, da 1ª Vara de Presidente Dutra (MA), também aderiu à iniciativa, passando a utilizar a técnica em suas decisões, de modo a contribuir para a compreensão das decisões judiciais. O método foi utilizado pela juíza em “Ato Ordinatório” em procedimento na área de juizado especial, em 17 de novembro de 2020, em que orienta as partes sobre a realização de audiência por videoconferência, informa prazos, a forma de intimação e os meios de contato no caso de dúvidas.
O uso desse modelo pela juíza maranhense foi repercutido em nível nacional pelo Jornal Folha de São Pulo, na edição do dia 5 de abril passado, dentre outras experiências de magistrados e magistradas que já adotaram a prática em suas funções judicantes. No caso de Presidente Dutra, o design jurídico foi utilizado na comunicação dos contatos eletrônicos da unidade; no ingresso às salas virtuais do sistema de videoconferência em audiências e em ações de seguro DPVAT, dentre outros usos.
Fonte: CGJ/TJMA
