O atendimento inicial e integrado a adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional será tema de formação on-line promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 25 a 27 de maio. O evento reunirá palestrantes nacionais e internacionais que abordarão a articulação intersetorial para implantação de Núcleos de Atendimento Integrado (NAI) e prevenção à tortura. Haverá, ainda o lançamento do Manual sobre a Recomendação 87/2021, com diretrizes e procedimentos ao Poder Judiciário para implementação e funcionamento dos Núcleos.
O curso será transmitido pelo canal do CNJ no YouTube e não é necessária inscrição prévia. A confirmação de presença será feita em formulário disponibilizado em cada dia do evento e garantirá certificado emitido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário. Profissionais do Judiciário, Executivo, Defensoria Pública, Ministério Público e organizações da sociedade civil são o público-alvo da iniciativa.
Os painéis do curso foram divididos em três grupos gerais: Atendimento Inicial e Sistema de Garantia de Direitos; fluxo de atendimento e articulação intersetorial para implantação do NAI e prevenção à tortura e experiências dos NAI. Já o Manual estabelece fluxos interinstitucionais e procedimentos administrativos e judiciais para o pleno funcionamento dos núcleos, já implantados em 12 unidades da Federação.
O evento integra o calendário de formações do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas (Pnud) para superar os desafios estruturais no campo da privação de liberdade no Brasil.
Núcleos
O NAI oferta serviços de maneira holística a adolescentes, integrando os órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Pública em um só lugar. Esse aparato público está previsto no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a instalação de unidades e fomento a fluxos de atendimento é uma das 28 ações do Fazendo Justiça.
O atendimento inicial integrado busca preservar a dignidade desses adolescentes por meio do atendimento imediato, intersetorial e individualizado, considerando as particularidades de cada caso. “Os resultados implicam rapidez na conclusão dos procedimentos judiciais, diminuição da lotação nas unidades de internação devido à racionalização das medidas protetivas aplicadas e facilidade para resolução de questões interinstitucionais como a diminuição com os gastos de deslocamento” explica o supervisor do Departamento de Monitoramento Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ, conselheiro Mauro Pereira, que participará da abertura do evento.
Serviço
Curso de formação – Atendimento inicial integrado no sistema socioeducativo
Quando: de 25 a 27 de maio, das 14h às 18h
Onde: canal do CNJ no YouTube
Isis Capistrano
Agência CNJ de Notícias
Assista à formação pelo canal do CNJ no YouTube
Dia 25/5, às 14h
Dia 26/5, às 14h
Dia 27/5, às 14h
