O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançaram, nesta segunda-feira (7/7), a primeira edição do Selo Infância e Juventude, iniciativa que tem o objetivo de incentivar o aprimoramento da Justiça Infantojuvenil.
O Selo visa ao reconhecimento público dos Tribunais de Justiça que priorizam ações relacionadas à temática, mediante reestruturação de suas respectivas Coordenadorias de Infância e Juventude (CIJ) nos termos da Resolução CNJ n. 94/2009. Os Tribunais serão avaliados qualitativa e quantitativamente, conforme pode ser conferido no Edital do Selo.
Entre os requisitos para concorrer ao Selo da Infância e Juventude do CNJ e Unicef, estão: ser CIJ dotada de estrutura física adequada ao seu bom funcionamento, com equipe de funcionários que atue com exclusividade na Coordenadoria; ter o Tribunal de Justiça (TJ) formalizado parcerias para suprir eventuais carências das equipes multidisciplinares; ter o TJ promovido capacitações anuais para seus magistrados e servidores na área da infância e juventude, atendendo as exigência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; e ter a Coordenadoria do TJ fluxos próprios para a gestão dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude, bem como de seu adequado preenchimento e atualização. Veja a lista completa de requisitos no Edital.
O juiz auxiliar da Presidência, integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Márcio Alexandre, avalia que o grande diferencial dessa premiação está no seu caráter inclusivo. “Preparamos esse Selo para integrar. A ideia é que os Tribunais tenham uma concorrência salutar e cada vez mais se incluam entre aqueles que promovem e executam ações concretas para a Justiça Infanto Juvenil”, explicou o magistrado. O Selo será coordenado pelo DMF, através da juíza Marina Gurgel.
“Quando o CNJ nos procurou para fazer parte desse projeto, ficamos muito felizes pela importância estratégica que ele tem nos avanços das políticas para a infância e juventude. Afinal, é uma ação que vai motivar os Tribunais a serem cada vez melhores em suas práticas nessa área. Estamos animados com os resultados que podemos obter e penso que, a cada edição, o Selo será aprimorado e conseguiremos ainda melhores resultados”, declarou a coordenadora de Proteção de Crianças e Adolescentes do Unicef Brasil, Casimira Benge.
Premiação – A premiação terá quatro categorias (bronze, prata, ouro e diamante) e cada uma delas tem uma exigência mínima a ser alcançada pelas Coordenadorias de Infância e Juventude dos Tribunais.
A comissão avaliadora será composta pelo conselheiro do CNJ responsável pela supervisão do DMF, Guilherme Calmon; por um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desvinculado de tribunais concorrentes; por um colaborador do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ; e por um representante indicado pelo Unicef.
“Queremos que no futuro todos os Tribunais possam conseguir o Selo Diamante, como prova de que todos avançaram, e muito, na valorização da infância e juventude”, idealiza o supervisor do DMF, conselheiro Guilherme Calmon. Ele lembrou que CNJ tem dado largos passos na área, com ações como o lançamento, neste ano, do novo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com Lei (CNACL) e a busca sistemática de capacitação de servidores nos temas de infância e adolescência.
Inscrições – Os Tribunais e Coordenadorias devem se inscrever conjuntamente no período entre 25/7 e 5/9, com o preenchimento de formulário que será disponibilizado no portal do CNJ, acompanhado de documentos comprobatórios. O resultado será divulgado dia 29/9 e a entrega da premiação, em 17/10.
A cerimônia simbólica de lançamento do Selo aconteceu nesta segunda-feira (7/7) no CNJ e contou também com as presenças do presidente da Associação Brasileira Magistrados de Infância e Juventude (Abramanj), Renato Scussel, e de representante da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, Valesca Monte.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias