A 197ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada nesta terça-feira (14/10) foi marcada pela entrega da primeira edição do Selo Infância e Juventude, destinado a tribunais com boas práticas na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A premiação é uma iniciativa do CNJ e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e será na abertura da sessão, às 9 horas, na sede do Conselho (SEPN 514 Norte, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, em Brasília/DF).

Na pauta de julgamentos, cerca de 120 itens, entre processos disciplinares, pedidos de providências, atos normativos, relatórios de mutirões carcerários e pareceres de mérito. Entre os itens, a proposta de resolução com o objetivo de estabelecer diretrizes e definir parâmetros para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. Há também a previsão de votação de proposta de resolução para regulamentar o processo de vitaliciamento dos juízes de primeiro grau.

Os conselheiros devem julgar ainda a proposta de alteração da Resolução CNJ n. 75, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

Consta também da pauta proposta de encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de anteprojeto de lei para estabelecer normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e Territórios, e o controle de sua arrecadação.

Há ainda a previsão de julgamento de cinco relatórios de mutirões carcerários realizados pelo CNJ nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Goiás e Santa Catarina. Além disso, o Plenário deve examinar o relatório final do Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas, realizado pelo CNJ no período de 5 a 16 de maio de 2014. As atividades tiveram como objetivo analisar todos os processos de execução de medida socioeducativa em trâmite no Estado do Alagoas.

Confira aqui a íntegra da pauta de votações da 197ª Sessão Ordinária.

Os interessados também poderão acompanhar a sessão, ao vivo, por meio da TV Plenário.

Serviço:

197ª Sessão Ordinária do CNJ
Dia: 14 de outubro, terça-feira
Horário: a partir de 9 horas
Local: Plenário do CNJ – SEPN 514, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF

Agência CNJ de Notícias

Matéria atualizada em 14/10/2014, às 12h54.