Os avanços do Programa Justiça 4.0, frutos da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), estão sendo catalisadores da transformação digital do Poder Judiciário para ampliar o acesso à justiça e aprimorar a eficiência, efetividade e transparência do sistema de processo judicial eletrônico. É o que destaca o Relatório final Gestão Ministro Luiz Fux – Programa Justiça 4.0, divulgado em sessão extraordinária do CNJ na terça-feira (6/9).  

“Nesses dois anos de gestão, conquistamos avanços significativos rumo à construção de um Judiciário cada vez mais eficiente, inovador e transparente e alcançamos resultados concretos”, destaca o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na publicação.  

Os desafios são grandes. O Brasil é um dos líderes no ranking de ajuizamento de ações, com uma das maiores cargas de trabalho do mundo. Atualmente, são mais de 77 milhões de processos em tramitação, com cerca de 6,4 mil processos por juíza ou juiz, segundo o Justiça em Números (com dados de 2021). Em média, existe um processo judicial para cada três habitantes. Nesse contexto, a tecnologia surge como aliada para dar maior celeridade à prestação jurisdicional e reduzir despesas.  

“Com o auxílio da tecnologia, logramos automatizar diversas tarefas realizadas manualmente nas unidades judiciárias de todo o país, tornando possível otimizar o tempo de magistrados e servidores com a realização de atividades finalísticas e criativas”, explica.  

Os resultados do Justiça 4.0 já são uma realidade, como destaca o ministro. “Implementamos ferramentas que promoveram uma verdadeira revolução na forma de prestar os serviços de justiça no Brasil”, relembra. Entre os exemplos, Fux cita a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ambiente digital que concretiza a política pública de governança e gestão do processo judicial e a integração de todos os tribunais brasileiros.   

Em seu capítulo inicial, a publicação apresenta o Justiça 4.0 e a parceria entre o CNJ e Pnud, os desafios do Programa e normativos relacionados. Contextualiza, ainda, a adoção do processo judicial eletrônico e o histórico de adesão dos tribunais ao Justiça 4.0. Os cinco capítulos subsequentes detalham as atividades desenvolvidas em 2021 e 2022, as entregas realizadas e os resultados alcançados.  

Plataforma Digital do Poder Judiciário: a espinha dorsal 

Lançada em agosto de 2021, a PDPJ unifica a tramitação processual no país por meio da conexão dos sistemas processuais utilizados pelos tribunais à Plataforma. Além dessa integração, a PDPJ permitiu reduzir o número de sistemas processuais de mais de 30 para 14. Até agosto deste ano, três em cada quatro tribunais concluíram a integração, com implementação do Codex e de três serviços estruturantes da PDPJ: autenticação (login único), marketplace e notificações. 

A Plataforma funciona como uma loja de aplicativos e rompe a lógica de isolamento do desenvolvimento tecnológico vigente até sua chegada. Com a PDPJ, o colaborativo torna-se o novo padrão. Cada órgão pode desenvolver novos aplicativos, ferramentas ou microsserviços (conhecidos como “módulos”), que ficam à disposição dos demais tribunais.  

Por adotar o modelo plug-and-play, os usuários que trabalham em processos judiciais têm acesso automático a todas as funcionalidades hospedadas na Plataforma, sem a necessidade de instalações e atualizações pela equipe técnica de cada tribunal. Isso favorece a colaboração dentro do Poder Judiciário, com compartilhamento mais rápido e eficiente de soluções inovadoras.  

Atualmente, já estão disponíveis: o Jump, ferramenta para apoiar a gestão de magistrados; o Sniper, que centraliza diversas bases de dados para aprimorar a investigação patrimonial e recuperação de ativos; o PrevJud, serviço de automação de processos previdenciários; e novos modelos de Inteligência Artificial (IA) no Sinapses, plataforma nacional de IA. Na publicação, foram listados os projetos que deverão ser concluídos até 2024, como o Sistema  Nacional de Gestão de Bens, o Portal de Serviços e o Domicílio Judicial Eletrônico.   

Pandemia acelera modernização do Judiciário

Outros destaques são as políticas judiciárias, que garantiram o acesso à Justiça em meio à pandemia. São elas: o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual, que permitem a prestação jurisdicional por ferramentas tecnológicas, como videoconferências, e os Núcleos de Justiça 4.0, que criam varas temáticas especializadas para ampliar o alcance de atuação de um magistrado para além dos limites territoriais de sua comarca.  

De acordo com o Justiça em Números, 44 dos 90 órgãos do Judiciário aderiram integralmente ao Juízo 100% Digital, o que abrange 67,7% das serventias judiciais. “A justiça digital propicia o diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário”, conclui Fux. 

Fortalecimento institucional

Com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais, foram ofertados cursos de capacitação para servidores e magistrados em ciência de dados e em tecnologias da PDPJ. O balanço destaca, ainda, a divulgação de novos painéis, que contribuem para o desenvolvimento de políticas judiciárias baseadas em evidências: o Painel dos Grandes Litigantes, o Painel de Estatísticas e o Painel de Monitoramento dos Indicadores dos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026). 

Além disso, houve a divulgação de um mapeamento que apontou a presença de IA na maioria dos tribunais brasileiros. 

Parcerias

A parceria com o Pnud, firmada em dezembro de 2020, potencializou o desenvolvimento de ferramentas e estratégias em busca de soluções para os desafios atuais do Poder Judiciário através da tecnologia e inovação.  

Para a agência da ONU, as ações alinham-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 da ONU), especialmente o 16, que prevê a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, o maior acesso à justiça para todos e a eficiência das instituições.  

“O Brasil tem de continuar a posicionar a justiça no centro do desenvolvimento sustentável para que deixemos de ter uma justiça de poucos para ter uma justiça de muitos”, afirmou o representante residente adjunto do PNUD Brasil, Carlos Arboleda, à época da assinatura dos acordos de cooperação técnica.  

O Programa Justiça 4.0 engloba cerca de 40 projetos desenvolvidos de forma colaborativa, que empregam novas tecnologias e IA para promover a aproximação com a população brasileira e a redução de despesas. Além do CNJ e PNUD, o programa é apoiado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

Texto: Vanessa Maeji 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias