O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro, parecer favorável à ampliação do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os conselheiros aderiram ao voto da relatora, conselheira Maria Cristina Peduzzi, que se mostrou integralmente de acordo com a criação de 118 cargos efetivos, 44 cargos em comissão e 382 funções comissionadas para o tribunal, conforme solicitado em anteprojeto de lei enviado pela Presidência do TSE.
As justificativas para o aumento do número de cargos e funções comissionadas, de acordo com o voto da conselheira Peduzzi, estão principalmente no déficit de pessoal do tribunal, na peculiaridade do trabalho do TSE, responsável por organizar as eleições, e no crescimento do eleitorado. A última vez que o quadro de pessoal do TSE teve acréscimo foi em 2006.
O déficit de pessoal se verifica quando se compara o TSE com os demais tribunais superiores. É a corte com menos cargos em comissão (80) e funções comissionadas (286), além de ter a menor proporção entre os cargos efetivos e os cargos e funções comissionados (47%), entre os tribunais superiores.
No entanto, desde a última vez que o quadro de pessoal foi ampliado, a quantidade de processos submetidos ao tribunal aumentou. De acordo com informações do TSE prestadas à relatora, entre 2007 e 2013, a quantidade de processos autuados mais que dobrou, passando de 3.606 para 7.984 – mesmo se considerando os chamados anos “não eleitorais”, 2011 e 2013.
Peculiaridade – Apesar de ser um tribunal, o TSE também tem a atribuição de organizar as eleições no país. Desde a última vez que novos cargos e funções foram criados na corte, no entanto, cresceram o número de eleitores no território nacional (11,7% entre 2006 e 2012) assim como a quantidade de candidaturas apresentadas – cerca de 25% nas eleições gerais e municipais realizadas em 2006, 2008, 2010 e 2012. Nas eleições gerais de outubro passado, cerca de 142,8 milhões eleitores estavam aptos a votar.
“É preciso levar em conta que o TSE é responsável pela gestão de todo o processo eleitoral e tem tomado medidas importantes para garantir a lisura e a segurança necessários para o exercício do sufrágio, como a implementação da biometria, que exigiu grande esforço para recadastramento do eleitorado. Como pretendido pelo tribunal requerente, a criação dos cargos efetivos ampliará o quadro de analistas e técnicos judiciários, de forma a possibilitar o atendimento das crescentes demandas eleitorais”, afirmou a conselheira Peduzzi em seu voto.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias