O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) implantou no começo da semana, o Sistema de Gravação de Audiências Criminais e também a nova fase do Sistema de Processos Administrativos Eletrônicos, na Comarca de Belém. A cerimonia de implantação dos sistemas na Sala de Reuniões do TJPA contou com as presenças da presidente do Tribunal, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, e do presidente da Comissão de Informática do Judiciário paraense, desembargador Rômulo Nunes. Posteriormente o programa será disponibilizado para todo estado.
As iniciativas, que visam melhorar o cotidiano do Judiciário, proporcionarão relevantes ganhos de produtividade, uma vez que reduzirá o tempo das audiências em até 60%, no primeiro caso e, no segundo caso, automatizará o registro e tramitação de expedientes e processos administrativos, eliminando o uso de papel.
Sistema de Gravação – No Sistema de Gravação de Audiências Criminais, serão instaladas câmeras e microfones nas salas, armazenando o material em computador para posterior referência, acelerando a tomada de depoimentos e possibilitando a realização de um maior número de audiências por dia. Para avaliação dos benefícios do Sistema, o TJPA iniciou o projeto piloto da referida ferramenta, em caráter experimental, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém e na 9ª Vara Criminal de Belém, cujos resultados confirmaram a previsão inicial sobre o ganho de tempo e produtividade.
Com a nova tecnologia, os depoimentos poderão ser organizados por horário, tempo, tipo de orador, nome do orador, assunto, etapa do depoimento, dentre outros arquivos. Assim, a partir de agora, a gravação de um único depoimento poderá ter diversas marcações, facilitando a identificação rápida dos momentos relevantes do testemunho, de acordo com a Secretaria de Informática do TJPA.
A implantação do Sistema de Gravação em Belém será concluída até o dia 17/10. Em seguida, o programa chega as 20 maiores Comarcas do interior, para se estender as 108 Comarcas paraenses em 2013. A segurança dos dados no Sistema de Gravação é garantida, permitindo a criptografia e assinatura digital das gravações. Dessa forma, a interação com outras ferramentas informatizadas do Judiciário, possibilita o preenchimento automático de formulários como o do Sistema de Gestão de Acompanhamento Processual (LIBRA), por exemplo. Logo, a pauta de audiências extraída do LIBRA, é visualizada no Sistema de Gravação. Essa dinâmica dispensa a digitação manual dos dados de qualificação da audiência e aumenta a produtividade do trabalho.
O Sistema de Gravação de Audiências Criminais proporciona ainda a realização de acareações digitais e está habilitado para gravar material em equipamentos de videoconferência.
Processo Administrativo Digital – Com a nova fase do Processo Administrativo Digital, o TJPA esta automatizando o registro, a tramitação de expedientes, os processos administrativos no Judiciário estadual de forma exclusivamente digital e abolindo o uso de papel. A mudança mais importante corresponde à eficiência, dispensando práticas justificáveis pela existência de processo físico, bem como a tramitação linear do processo.
O projeto, que está alinhado estrategicamente ao tema “Eficiência Operacional”, busca a excelência na prestação jurisdicional. O objetivo é atender as unidades administrativas, promover a integração, qualificar a prestação dos serviços e aumentar a eficiência da atividade meio em prol da atividade fim, economizando recursos naturais, conforme a Secretaria de Informática.
Com a medida, o TJPA atende a Resolução nº 91 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Judiciário, conhecido por Moreq-Jus. Inicia também o cumprimento da Meta 8/2012 do CNJ, que prevê a adoção do processo eletrônico em pelo menos cinco rotinas administrativas da Justiça Militar Estadual.
Nesta etapa do Processo Administrativo Digital, o TJPA implantará o Sistema SIGA-DOC, desenvolvido pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro e cedido integralmente ao TJPA por meio de convênio de cooperação técnica. O Sistema, que possibilita a gerência completa do registro, classificação, tramitação, armazenamento e recuperação de expedientes e processos, foi adaptado pela Secretaria de Informática do TJPA às necessidades específicas da instituição, ajustando-o ao ambiente computacional do Judiciário paraense.
Dentre as funcionalidades do SIGA-DOC estão a geração de numeração única, conforme a Resolução 65 do CNJ; uso de certificação digital para assinatura de documentos; automatização do preenchimento de formulários pré-definidos, em uso na instituição; implementação da classificação e preservação documental, conforme Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT); padronização da formatação dos documentos administrativos; verificação de autenticidade da assinatura de documentos; e envio direto de documentos para publicação no Diário da Justiça.
Do TJPA