O desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, corregedor-geral da Justiça do Paraná, aprovou, na quinta-feira (9/10), o Manual de Procedimentos para a Remessa de Armas de Fogo e Munições ao Exército para Destruição (MPRAM-CGJ). O documento foi elaborado por meio do esforço conjunto da Corregedoria, da Assessoria Militar do Gabinete da Presidência e do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC).

O manual de procedimentos representa o resultado do exaustivo trabalho de uma equipe técnica multidisciplinar, que realizou estudos e desenvolveu funcionalidades no sistema Projudi para que a tramitação do procedimento para as remessas de armas de fogo e munições às organizações militares destinatárias venha a ser realizada por meio eletrônico.

Nele estão inseridas orientações necessárias aos operadores do Projudi, notadamente magistrados e servidores, sobre o funcionamento do software, o qual ainda possibilita o gerenciamento e o controle das apreensões depositadas nas instalações judiciárias, em tempo real, permitindo a tempestiva intervenção pelos Órgãos de controle. Constitui uma ferramenta de vanguarda, já que o Paraná é o único estado do país que detém tecnologia dessa natureza.

A elaboração do manual teve por embrião o monitoramento das comarcas realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com o apoio da Assessoria Militar e pela Comissão Permanente de Segurança (CPS). Com a medida, aguarda-se que de agora em diante o Paraná alcance êxito ainda maior que o observado no período de 2011 a 2013, oportunidade em que foi realizada a remessa de 46.523 armas de fogo e grande quantidade de munições ao Exército Brasileiro para destruição.

Fonte: TJPR