O V Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, organizado pelo CNJ, começa nesta quinta-feira (16/4), às 9h, em Fortaleza/CE, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7). O evento será um espaço de discussões sobre o combate a quadrilhas que exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo e lucram US$ 32 milhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
O conselheiro Guilherme Calmon, coordenador do evento, ressaltou a importância de as discussões ocorrerem no momento em que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei n. 7.370/2014, que endurece a legislação sobre esse tipo de crime. Uma das principais mudanças é que passarão a ser consideradas atividades de tráfico de pessoas a adoção ilegal, a remoção de órgãos e o trabalho escravo. Na legislação atual, essa tipificação ocorre apenas quando há exploração sexual. A proposta ainda depende da aprovação do Senado Federal. Segundo o conselheiro, o projeto é importante para diminuir as subnotificações dos casos envolvendo o tráfico de pessoas.
Guilherme Calmon considerou igualmente oportuna a realização do simpósio em função da aprovação, em junho do ano passado, da Resolução CNJ n. 197, que Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (Fonatrape), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema. A resolução também determina a criação de comitês estaduais para enfrentamento ao tráfico de pessoas, que permitirão a integração entre os tribunais e o Fonatrape. “Nossa expectativa é que nós vamos ter também nesse simpósio algumas experiências trazidas por esses comitês”, comentou o representante do CNJ.
Ele também destacou que a participação de conferencistas estrangeiros no simpósio será importante para o debate acerca da cooperação jurídica internacional no combate ao tráfico de pessoas. Ele se referiu às presenças da adida de Segurança da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Cheryl Basset, e da procuradora federal dos EUA, Karine Moreno-Taxman. No evento, ambas farão explanações em painel intitulado Cooperação Internacional no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Investigação e Persecução Penal.
Segundo Guilherme Calmon, outro benefício do evento será o reforço da capacitação profissional dos agentes diretamente envolvidos na repressão a esse tipo de crime. “Um dos principais desafios nessa questão é a adequada identificação do crime de tráfico de pessoas, porque esse crime ainda é bastante subnotificado, e contribui para isso a falta de um preparo técnico adequado, especialmente dos órgãos policiais. Se não for bem verificada a hipótese de ocorrência de tráfico, sequer o caso vai chegar ao Judiciário. Então isso vai ser objeto de uma discussão”, concluiu o conselheiro.
O simpósio também terá, entre conferencistas e coordenadores de painéis, a participação do conselheiro do CNJ Saulo Casali Bahia; da diretora técnica do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ,Thamara Duarte Cunha Medeiros; da coordenadora adjunta da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça, Lucicleia Souza e Silva Rollemberg; do desembargador Emmanuel Teófilo Furtado, do TRT7; da desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); da defensora pública federal e presidente do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Vivian Netto Machado Santarém; do secretário de Assuntos Internacionais da Defensoria Pública da União (DPU), Adriano Cristian Souza Carneiro; do diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação do Ministério da Justiça, Ricardo Andrade Saadi; do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Rinaldo Aparecido Barros, coordenador científico do evento, entre outros convidados. Veja aqui as principais informações do evento.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias