O Relatório sobre Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário 2014-2015, consolidado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 37 dos 89 tribunais pesquisados utilizam a metodologia de mapeamento de competências para elaboração do planejamento anual dessa área. De acordo com o documento, apresentado na segunda-feira (27/4) à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, a baixa frequência do mapeamento de competência dentro do processo de planejamento indica que a gestão por competência não tem sido institucionalizada em sua totalidade no Poder Judiciário.
A metodologia mais utilizada é a de levantamento de necessidade de treinamento, indicada por 83 dos tribunais pesquisados. O histórico da necessidade dos anos anteriores foi indicado como método por 45 tribunais e a análise da organização, por 37, entre outras metodologias apontadas por 11 órgãos. O relatório traz informações de 89 dos 91 tribunais de todos os ramos da Justiça sobre programas de formação e aperfeiçoamento de servidores, incluindo investimentos previstos e execução orçamentária, tipos de ações formativas e de avaliação, além de implementação da gestão por competências nos órgãos judiciais.
O levantamento também questionou a existência ou não de um programa institucionalizado de gestão de competências no órgão, que consiste no conjunto de ações adotado pelo órgão, legitimado pelo seu dirigente maior, estabelecido por meio de norma interna e voltado para o desenvolvimento de competências necessárias ao alcance dos objetivos estratégicos da organização. Aproximadamente metade dos tribunais respondeu positivamente. “No entanto, nota se que o fato de haver 47% de órgãos que responderam ‘não’ demonstra que a gestão por competências ainda precisar ser fortalecida e incentivada, atendendo-se o previsto na Resolução n. 192/2014 do CNJ (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2485)”, diz trecho do relatório, referindo-se ao ato do CNJ que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
O relatório atende ao estabelecido no art. 17 da Resolução, que prevê o envio de informações ao CEAJud, na primeira quinzena de fevereiro de cada ano, sobre as ações formativas realizadas no ano anterior, além do planejamento para o ano em curso. O objetivo é viabilizar o acompanhamento e a coordenação dessas ações. As informações apuradas pelo CEAJud foram encaminhadas pelos tribunais por meio da Rede Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, um canal de comunicação criado após a publicação da Resolução CNJ n. 192/2014.
A implementação da gestão por competências permite identificar as competências necessárias à organização para, então, desenvolvê-las de forma mais apropriada aos objetivos estratégicos, gerando, por sua vez, melhora na qualidade e na celeridade da prestação de seus serviços. Esse tipo de gestão contribui para a identificação de lacunas de aprendizagem, para a avaliação dos servidores e para a orientação de processos seletivos internos ou externos de admissão e alocação de pessoas. Para o conselheiro Saulo Casali Bahia, integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, o Poder Judiciário não pode prescindir de um instrumento tão fundamental. “Eu diria que não é adequado que o treinamento da gestão por competência seja suspenso, porque essa atividade é extremamente importante para o desempenho dos tribunais”, afirmou.
Atividades – O relatório do CEAJud trata também de outros temas, como os tipos de ações de capacitação profissional para servidores – cursos com menos de 360 horas, pós-graduações, palestras, congressos, seminários, encontros, fóruns, entre outros. Em relação aos cursos com menos de 360 horas, o maior percentual (45%) foi concentrado em temáticas referentes à área administrativa/gestão. Em segundo lugar, ficaram os cursos da área judiciária (31%), seguidos pelos de tecnologia da informação (17%), de línguas (4%) e de responsabilidade social (3%).
“Os percentuais encontrados demonstram que o investimento em cursos das áreas judiciária e administrativa corroboram com as atribuições vinculadas ao Poder Judiciário em suas funções típica jurisdicional e atípica administrativa. No entanto, o valor expressivo do número de cursos da área administrativa mostra a tendência do Judiciário brasileiro em aperfeiçoar servidores nas áreas meio, para amparar de forma mais célere e efetiva a atividade jurisdicional”, diz trecho do documento, acrescentando: “os números apresentados também indicam percepção similar na área de tecnologia da informação (TI). Isso pode caracterizar que o investimento na área de TI tem influenciado positivamente a melhoria da gestão das duas principais funções do Judiciário”.
Quanto ao número de servidores capacitados no ano passado, o relatório informa terem sido 260.103. Desse total, 33% (86.508) foram treinados na temática judiciária; 32% (83.134) na administrativa; 16% (40.747) em responsabilidade social; 13% (33.813) em tecnologia da informação. O documento também revela que as áreas temáticas têm prioridades diferentes em cada ramo da Justiça (Estadual, Federal, Militar, do Trabalho e Eleitoral). Enquanto a Justiça Estadual, por exemplo, deu maior prioridade à capacitação na área judiciária, a Justiça Federal investiu mais na administrativa. Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral priorizou mais a área de responsabilidade social.
O Relatório sobre Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário também mostra que, em 2014, o Judiciário investiu R$ 89,8 milhão em ações de formação e aperfeiçoamento de servidores, dentro de uma dotação orçamentária de R$ 129 milhões. A íntegra do relatório pode ser acessada aqui.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias