A Vara de Infância e Juventude do Juiz de Fora (MG) passou a integrar, no mês passado, o Comitê Interinstitucional de Promoção, Defesa e Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado por órgãos dos poderes Judiciário e Executivo municipais, entre outros.

As juízas Maria Cecilia Gollner Stephan, titular da vara, e sua suplente Ana Maria Lammoglia Jabour foram empossadas em abril pelo prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira e têm a atribuição de, junto com os outros integrantes, articular o sistema de garantia de direitos dos menores, visando a promoção, defesa e proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.

O objetivo do município ao formalizar o comitê é adequar-se às políticas em prol dos menores, buscando cumprir o que está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça.

As principais estratégias são: a defesa da convivência familiar, assegurando a excepcionalidade e a provisoriedade de medidas protetivas de acolhimento; o enfrentamento da violência sexual; o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo; e a erradicação do trabalho infantil.

Além da vara, o Ministério Público da Infância e Juventude e a Defensoria Pública da Infância e Juventude de Juiz de Fora fazem parte do comitê, que ainda conta com representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, Governo, Educação, Saúde; os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Assistência de Juiz de Fora; o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; as polícias Civil e Militar; o Ministério do Trabalho e Emprego; e a Sociedade Mineira de Pediatria.

Por voltar seus olhos à proteção dos direitos de crianças e adolescentes e fazer parte de uma iniciativa tão importante, a Vara de Infância e Juventude do Juiz de Fora merece o Nosso Aplauso!