O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, reabrir apuração relacionada à conduta do magistrado do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) Ciro Rosa de Oliveira. O então titular da Vara Criminal de Dianópolis (TO) é acusado de dispensar tratamento ofensivo a pessoas de seu convívio.

Em 2013, um escrivão criminal apresentou pedido de providências ao CNJ em que alegou que vinha sendo hostilizado pelo magistrado desde que prestou depoimento contra ele em uma sindicância. Dados dos autos indicam que uma pessoa armada e sem identificação começou a fazer a proteção do juiz no fórum e que Ciro de Oliveira também teria problemas de relacionamento com outros magistrados, integrantes do Ministério Público e servidores, com frequentes gritos e gestos humilhantes.

Ao solicitar informações à Corregedoria do TJTO, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, foi informada de que as sindicâncias locais haviam sido arquivadas por prescrição em perspectiva das penas de censura ou de advertência. “Fui ler o processo e de ofício achei que o tribunal deveria ter feito pelo menos instrução para apurar a veracidade ou não das informações”, disse a corregedora.

A corte local arquivou as sindicâncias usando, por analogia, os prazos prescricionais aplicados para integrantes do Ministério Público, mais benéficos para o investigado. A prática foi rejeitada nesta terça-feira (19/5) pelo Plenário do CNJ, ao concluir que o prazo de prescrição para magistrados é de cinco anos e que o arquivamento do processo do o juiz de Tocantins ocorreu há menos de um ano, o que possibilita a revisão disciplinar.

Item 123 – Pedido de Providências 0002283-69.2013.2.00.0000

Agência CNJ de Notícias