A 5ª edição da Semana da Conciliação Fiscal, realizada entre 11 a 22 de maio, negociou mais de R$ 9,4 milhões em dívidas que estavam em processo de execução fiscal no âmbito das duas varas competentes em Belém. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Procuradoria Fiscal do município.
Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal e coordenadora da Semana de Conciliação Fiscal, a juíza Kédima Lyra informou que foram feitas 1.105 audiências de conciliação em processos de execução fiscal por débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) tanto para pessoa física quanto jurídica.
No total, foram atendidas 1.105 pessoas, com 1.045 acordos formalizados, um índice de 94,57% das audiências feitas no período. O percentual de audiências sem conciliação foi de 5,43%.
A Semana da Conciliação Fiscal resgata o crédito público ao assegurar ao contribuinte a possibilidade de regularizar sua situação fiscal, mediante o parcelamento da dívida em até 60 parcelas e descontos de até 90% sobre juros e multa. A audiência de conciliação é feita no curso do processo de execução fiscal.
Solução – A iniciativa foi institucionalizada pela Presidência do TJPA como política de conciliação permanente, por meio da Portaria nº 4306-2013-GP, por reduzir substancialmente o tempo de duração da contenda judicial ao solucionar o conflito por intermédio da conciliação entre o devedor e o Fisco. A via da conciliação contribui para reduzir o número de processos em tramitação na Vara de Execução Fiscal, que registra alta taxa de congestionamento em virtude do número elevado de ações ajuizadas para a cobrança de tributos diversos.
Segundo pesquisa do Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 50% dos processos em tramitação no Judiciário se referem a matérias relacionadas à execução fiscal. Em Belém, as duas Varas de Execução Fiscal concentram um total de 115 mil processos. Em 2014, a Semana de Execução Fiscal foi distinguida pelo CNJ com o Prêmio Conciliar é Legal.
A juíza Kédima Lyra explica que a conciliação se fundamenta nos princípios constitucionais do livre acesso à Justiça, da pacificação social e da dignidade da pessoa humana, bem como na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: TJPA