Mesmo antes de entrar em vigor, o que vai ocorrer somente em março de 2016, o novo Código de Processo Civil (CPC) já vem sendo cumprido pela Justiça do Mato Grosso, pelo menos no que diz respeito ao número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs). A Justiça estadual mato-grossense possui atualmente 31 Cejuscs, que atendem as 79 comarcas do estado. Em 2014, somente em mutirões, as técnicas de mediação e conciliação foram responsáveis pela extinção de mais de 14 mil processos judiciais no Mato Grosso.
Aprovado neste ano, o novo CPC prevê a criação de Cejuscs em todas as Justiças estaduais e estabelece que os tribunais sigam as regras de instalação estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução n. 125/2010. Nos Centros ocorrem os mutirões, assim como as sessões e audiências de conciliação e mediação. Para que funcionem da forma ideal, precisam contar com conciliadores e mediadores, profissionais cadastrados e com formação especializada.
A regra do CNJ prevê implantação de centros nos locais onde exista mais de uma unidade jurisdicional e determina a implantação de Cejuscs onde funcionem cinco ou mais juízos ou varas, de acordo com a organização judiciária de cada localidade. No Mato Grosso, só não há Cejuscs em algumas comarcas de vara única, mas o Tribunal já está verificando qual a melhor forma de prestar o serviço de conciliação e mediação nessas unidades.
“Tornar possível a implantação de Cejuscs nessas unidades é possibilitar a todos, sem exceção, o acesso às soluções por meio dos métodos autocompositivos”, afirmou o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec/TJMT), o juiz auxiliar da vice-presidência Hildebrando da Costa Marques.
Para que o tribunal se adeque às novas regras, será preciso superar problemas físicos e de pessoal, alerta o juiz. “Primeiro temos varas apertadas, pequenas. Também é preciso encontrar pessoas que se interessem pelo assunto, que possuam o perfil de um mediador e, depois de capacitá-las, colocá-las em estágios supervisionados. Se não fizermos isso, não teremos como colocar em prática a nova lei”, explica o juiz. Atualmente, o TJMT já possui instrutores e supervisores próprios, que têm visitado as comarcas do interior do estado para multiplicar o conhecimento.
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, elogia a atuação do TJMT: “A capacidade de implantação de Cejuscs em prazo tão reduzido e a pujança na preparação para a implantação do novo CPC fazem com que muitos tribunais percebam o trabalho do TJMT como primoroso” afirmou Campelo, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ.
Em junho, o CNJ elaborou e publicou em seu portal o Guia de Conciliação e Mediação: orientações para implantação de Cejuscs, com parâmetros para o trabalho de servidores e magistrados na implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A publicação visa facilitar o processo de implantação dessas unidades destinadas ao trabalho de mediação e conciliação e cuja criação está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC).
Menos processos – Em 2014, os Cejuscs/MT promoveram 57 mutirões de mediação e conciliação, com vários focos, entre eles execução fiscal, telefonia, seguradora, bancos, família, violência doméstica e condomínios. Em geral, o mutirão dura cerca de dois dias e o volume de processos resolvidos é bem alto. Ao todo, foram 15 mil audiências, com 14 mil acordos fechados, perfazendo um índice de aproveitamento de praticamente 90%.
O tribunal possui atualmente cerca de 1.800 conciliadores capacitados, entre líderes comunitários; líderes religiosos; presidentes de bairro; advogados e estudantes. Para capacitar o grupo, o tribunal permitiu que servidores pudessem se capacitar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em termos de instrutoria e supervisão.
O alto percentual de resolução de processos motiva o juiz do Cejusc de Diamantino, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior. “Nas demandas de família, por exemplo, chegamos a ter praticamente 100% de acordos, mesmo em se tratando de casos complexos. A mediação é um método fundamental na pacificação da sociedade e chegou para ficar.”
Até outubro, outros quatro centros deverão ser implantados no estado, incluindo o Centro Judiciário do Meio Ambiente na Comarca da Capital.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias