O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolha novo interino para assumir o cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos do município de Chapadinha (MA). A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (4/8), durante a 212ª Sessão Ordinária.
De acordo com a relatora, conselheira Gisela Gondin, houve falta de razoabilidade na escolha da interina Ana Carolina Abdalla, uma vez que o cartório do qual ela é titular se localiza em Governador Newton Belo, a 366 quilômetros de Chapadinha. A conselheira apontou que, embora a legislação não obrigue interinidade na mesma comarca, a escolha prejudicava a continuidade dos serviços. “Existem infinitos titulares de cartórios que poderiam ser chamados a exercer a função a menos de 100 quilômetros”, destacou.
A conselheira também apontou risco de possível favorecimento pessoal, lembrando que Ana Carolina Abdalla é filha de um juiz maranhense e nora de um desembargador aposentado compulsoriamente pelo CNJ. “As hipóteses de nepotismo alcançam o interino sem concurso, mas não há como dar carta branca para o concursado. Tem de ver se houve favorecimento”, disse. A conselheira lembrou que o ofício de origem da interina tinha faturamento de R$ 8 mil e o novo ofício acumulava R$ 377 mil.
O CNJ determinou que o tribunal maranhense escolha novo interino de comarca mais próxima que já atuava como preposto na época da vacância de titularidade do 1º Oficio de Chapadinha, ocorrida em agosto de 2011.
- Item 145 – Procedimento de Controle Administrativo 0002676-57.2014.2.00.0000
Debora Zampier
Agência CNJ de Notícias