As Varas do Judiciário paraense com competência criminal, vão realizar, de 24 a 28 de agosto, a revisão de processos de presos provisórios no II Mutirão Carcerário Estadual. No mutirão, que vai alcançar as 111 Comarcas do Pará, será verificada a legalidade da manutenção das prisões. Presos com emprego e residência fixos e que não causaram nenhum perigo à ordem pública, de forma contínua, terão prioridade para responder aos respectivos processos em liberdade.
O mutirão vai fazer a revisão dos processos em que foram decretadas prisões, para verificar se o detento tem condições de responder ao processo em liberdade, se já passou por interrogatório e se já houve audiência. Para avaliar o quantitativo de processos selecionados, os magistrados e equipes das Varas Criminais trabalharão no período da tarde, para não prejudicar o expediente forense, que é das 8h às 14h.
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário do Pará, desembargador Ronaldo Valle, explicou que o objetivo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é acelerar os processos dos presos provisórios.
“Caso o preso não seja liberado, o juiz vai marcar uma nova audiência para o mês seguinte e analisará a situação”, completou o desembargador, acrescentando que o mutirão ocorre em parceria com o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pará (OAB-PA).
As instruções processuais, no caso das prisões que forem mantidas, já estão previamente marcadas pela portaria nº 2614/2015-GP, do presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro, de 3 de julho deste ano, para ocorrer entre os dias 21 e 25 de setembro. O desembargador Ronaldo Valle, ressaltou que os juízes têm até esta sexta-feira, 21, para informar a quantidade de processos a serem analisados durante o mutirão, conforme dispõe a portaria.
A presidência do TJPA também fixou dois dias de folga ao juiz que comprovar sua participação no mutirão e a compensação financeira de 20% sobre o vencimento aos dois servidores envolvidos no mutirão.
Primeiro mutirão
O primeiro mutirão carcerário de 2015, específico para presos provisórios do Sistema Penitenciário do estado, resultou na liberação temporária de 939 dos 4.218 presos que tiveram suas situações revisadas. No total, foram analisados 3,7 mil processos – alguns com mais de um réu. O mutirão compreendeu o período de 6 a 10 de abril passado e abrangeu cerca de 130 unidades judiciárias em 97 Comarcas do estado. Os outros 3.279 presos tiveram mantidas as suas ordens de prisão.
O mutirão carcerário é resultado de uma reunião entre o presidente do TJPA, o secretário de Segurança e o diretor da Superintendência do Sistema Penal do Pará (Susipe), entidade na qual, a pedido do governo do estado, foi firmado o compromisso do TJPA de dar celeridade aos processos de réus presos.
Liberados
Os presos que foram beneficiados com a revogação da prisão continuarão a responder o processo e ficarão à disposição da Justiça, cumprindo as determinações legais, dentre elas a de não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial e comparecer a todos os atos processuais.
Para ter direito à revogação da prisão, o detento não deve ter antecedentes criminais (não estar respondendo a outros processos penais), ter residência fixa, ocupação profissional na cidade onde responde pelo crime, não ter cometido crimes do tipo hediondo e não oferecer perigo à ordem pública.
Fonte: TJPA