O presidente do Conselho Penitenciário do Estado e secretário da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA), Gerson Lelis Costa, coordenou inspeções nas unidades prisionais de Imperatriz, Açailândia e Porto Franco, nos dias 13 e 14 de agosto, seguindo cronograma institucional e recomendação do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério Público Estadual.
Em Imperatriz, foram vistoriadas pelos membros do Conselho a Central de Custódia de Presos de Justiça, Centro de Triagem, Casa de Albergado e a Penitenciária, que está em obras. No dia 14 de agosto, a visita se estendeu às unidades de Açailândia e Porto Franco.
O objetivo, segundo o presidente do Conselho, é fiscalizar a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) nas unidades e analisar a situação da conclusão da obra na Penitenciária de Imperatriz.
Durante a inspeção, os conselheiros vistoriaram as instalações das unidades, como as salas de aula, o ambulatório, o pátio, onde é realizado o banho de sol dos internos, além dos setores administrativos, de assistência social e psicologia da unidade.
Também participaram da ação a psicóloga Francisca Morais da Silveira; o defensor público estadual, Bruno Dixon Maciel; o defensor público federal, Yuri Michael Pereira Costa; a procuradora da República, Thayná Freire de Oliveira; e o promotor de Justiça, Pedro Lino Silva Curvelo.
Em Açailândia e Porto Franco, a inspeção foi acompanhada pela assistente social Maria das Dores, os defensores públicos Thiago Manoel Cavalcante Amim Castro e Clara Welma Florentino e Silva, além da promotora de Justiça.
O presidente do Conselho Penitenciário, Gerson Lelis, ressaltou a importância do órgão no cumprimento e fiscalização da lei de execução penal. “Estamos cumprindo o estabelecido na LEP, de forma que, através da fiscalização dos estabelecimentos prisionais, podemos emitir pareceres, supervisionar os patronatos e a assistência aos egressos, além de apresentar ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária os devidos relatórios, buscando sempre o melhor cumprimento da execução das penas, sem desvios e sem injustiças”, destacou.
O Conselho Penitenciário do Maranhão realiza inspeções rotineiras nas unidades prisionais do Estado e conta com representantes da Ordem dos Advogados, Conselho da Comunidade, Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado e da União, Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Conselho Regional de Medicina e Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Fonte: TJMA