A Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura aprovou, na quarta-feira (19/8), a imediata atualização do Sistema Infojuris, banco de dados relativo aos julgamentos realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema, que permite, desde 2009, a qualquer interessado pesquisar no portal do CNJ toda a jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do Conselho, se encontrava desatualizado desde a migração dos processos do CNJ para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), concluída em abril do ano passado. Com a decisão, todos os julgamentos realizados passarão a integrar o Sistema Infojuris e poderão ser consultados por tema da decisão, nome de conselheiro relator do processo, entre outros filtros.

“Desde que migramos os processos do CNJ do sistema e-CNJ para o PJe, no ano passado, o Sistema Infojuris não estava sendo alimentado com as decisões do Plenário. A partir de agora, a alimentação do sistema será feita automaticamente. Na reunião decidimos que, concluída a fase de testes, a ferramenta pode passar para o ambiente de produção”, afirmou o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, conselheiro Saulo Bahia.

A migração dos processos que tramitavam no sistema e-CNJ para o PJe foi iniciada em 27 de março e encerrada em 2 de abril de 2014. A primeira sessão plenária do Conselho feita exclusivamente sob o PJe aconteceu em 8 de abril de 2014, embora o sistema já fosse usado desde fevereiro daquele ano, na tramitação de novos processos.

A reunião da comissão foi a última com a presença dos conselheiros Saulo Bahia e Rubens Curado, que encerram seus mandatos no fim de agosto. A conselheira Gisela Gondim, que participava da comissão, já havia encerrado o mandato como conselheira em 4 de agosto. Por isso, foi aprovado o nome da conselheira Luiza Frischeisen, que já integra a comissão, para responder interinamente pela presidência da mesma a partir do final de agosto até que os novos membros da comissão e o seu presidente sejam indicados pelo Plenário.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias