Os tribunais de Justiça estaduais atenderam ao chamado da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e estão promovendo Mutirões de Instrução e Julgamento para celebrar os 20 anos da Lei n. 9.099/1995, que institui os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no país. Ao longo de todo o mês de setembro, as Cortes estão concentradas em ampliar o atendimento aos cidadãos e em reduzir o acervo de processos e recursos.
Em Minas Gerais, mais de sete mil cidadãos de seis comarcas mineiras foram atendidos em apenas oito dias. Foram 3.045 audiências de conciliação e de instrução e julgamento, com o atendimento de 7.420 pessoas. Foram quase R$ 2 milhões em acordos e outros R$ 4 milhões em condenações alcançados durante o mutirão, realizados nas comarcas de Contagem, Betim, São João del-Rei, Montes Claros, Pirapora e Curvelo.
Para o juiz Francisco Ricardo Sales Costa, coordenador de uma das equipes de trabalho, a realização de múltiplas audiências, conduzidas por gestores capacitados e com a presença de juízes para proferir decisões, prestigiam os critérios norteadores da Lei n. 9.099/1995. “O sincronismo de toda a equipe e o empenho de todos foram fundamentais na execução do projeto, em prol do jurisdicionado, que viu o seu conflito equacionado”, afirmou a ministra.
Os Mutirões são parte do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais” da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Alagoas – Em Maceió, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) está promovendo o Mutirão no 9º e no 10º Juizado Especial Cível da Capital, onde estão sendo priorizados os julgamentos de processos acerca de indenização por danos morais, direito do consumidor, conflitos causados por cobranças de condomínio e outras dívidas no geral. A iniciativa prossegue até o próximo dia 25 de setembro.
O contador Marzio Delmoni aproveitou o mutirão para resolver uma disputa causada por cobrança de condomínio. “É nosso segundo encontro sobre o assunto e já deu acordo. Consegui regularizar minha situação sem precisar desperdiçar tempo e dinheiro, por isso a importância de iniciativas como essa. É preciso que as partes entendam a relevância desse serviço e não deixem de comparecer”, afirmou o contador.
Turmas Recursais – Os tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Piauí (TJPI) e de Santa Catarina (TJSC) estão promovendo mutirões nas Turmas Recursais. No DF, as turmas passaram a se reunir duas vezes por semana no mês de setembro com o objetivo de julgar todos os recursos pendentes.
No Piauí, o presidente da Corte, desembargador Raimundo Eufrásio, determinou que o mutirão cumpra a meta de julgamento de todos os recursos pendentes.
Já em Santa Catarina, a 1ª Turma Recursal da Capital, em Florianópolis, vai realizar três sessões extras, em 17, 29 e 30 de setembro. De acordo com o presidente da turma, juiz Davidson Jahn Mello, a expectativa é que pelo menos 300 recursos sejam julgados durante o mutirão – o passivo total é de 5 mil processos.
Na próxima semana, está previsto o início dos Mutirões de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), do Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Amazonas (TJAM).
Corregedoria Nacional de Justiça com informações do TJMG, TJAL, TJDFT, TJPI, TJSC, TJRJ, TJMS e TJAM.