De acordo com relatório estatístico gerado pelo Tucujurômetro, instrumento do Tucujuris que mede a movimentação de demandas processuais no Amapá, o congestionamento de processos do Juizado Especial Criminal de Macapá atingiu taxa zero, o que significa não há nenhum processo com prazo excedido. Desde janeiro de 2014, tramitaram pelo juizado um total de 6.068 feitos. Neste ano, já foram distribuídos 1.620 processos até o momento, e há um saldo de 999 em tramitação atualmente. O Tucujurômetro não aponta a existência de julgamentos, despachos, decisões e expedientes com prazos expirados.

Localizado no 1ª piso do Fórum de Macapá, o Juizado Especial Criminal da capital, o Juizado Especial Criminal presta um relevante serviço jurisdicional para à população amapaense. Sua natureza específica possibilita solucionar os feitos criminais que envolvem os delitos de menor potencial ofensivo com celeridade e firmeza. O juizado tem competência para a conciliação, o processo, o julgamento e a execução das infrações penais que preveem pena máxima até 2 anos de privação de liberdade.

Para o juiz titular do Juizado Especial Criminal de Macapá, Nilton Bianquini Filho, a realização de um maior número de audiências deveria ser a solução que todas as unidades do Judiciário deveriam adotar para diminuir as demandas. Ele explica que essa estratégia tem favorecido a celeridade do andamento dos processos.

“As pessoas começam a sentir as consequências dos seus atos. Se, por exemplo, ela pratica um delito e não acontece nada, a sensação é de impunidade, e até sair uma sentença, se não prescrever, corre o risco de praticar outros crimes. Mas se a resposta for imediata do Estado, seja procedendo a transação penal, a conciliação criminal ou alguma condenação, o indivíduo vai pensar duas vezes antes de fazer uma ilicitude novamente”, ressaltou o magistrado.

Fonte: TJAP