O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) implantará o projeto Audiência de Custódia nesta sexta-feira (2/10) à tarde, em cerimônia realizada na corte sergipana, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do presidente do TJSE, desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça. Na ocasião, será realizada a primeira audiência de custódia do estado. Idealizado pelo CNJ, o Projeto Audiência de Custódia já foi implantado em 22 estados e tem entre os objetivos reduzir o índice de presos provisórios (ainda não julgados), hoje de 41% da população carcerária nacional.
De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2014, Sergipe é o estado com a maior taxa de presos sem condenação no país, apresentando 73% de presos provisórios entre os 4.307 de sua população carcerária, abrigada em oito unidades prisionais. Isso significa que 7 em cada 10 presos no Sergipe têm processos criminais pendentes de julgamento. Ainda assim, a taxa de aprisionamento no estado, que indica o número de pessoas presas para cada cem mil habitantes, é de 194 – número inferior à taxa de aprisionamento do Brasil, que é de aproximadamente 300 presos para cada cem mil habitantes.
Após a assinatura do termo de adesão no tribunal e realização da primeira audiência de custódia em Sergipe, o ministro Ricardo Lewandowski concederá entrevista coletiva.
Em até 24 horas – Implantada inicialmente em São Paulo em fevereiro passado, pelo CNJ, as audiências de custódia, também conhecidas como audiências de apresentação, preveem que todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz em até 24 horas para que o magistrado decida se o acusado aguardará ou não o julgamento em liberdade. A decisão leva em consideração o depoimento do acusado e as manifestações do Ministério Público e da defesa – que pode ser a Defensoria Pública ou um advogado particular.
O procedimento é previsto no Pacto de San José da Costa Rica, mais conhecido como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Apesar de ser signatário do pacto desde 1992, o Brasil ainda não tinha as audiências de custódia como prática no Judiciário. Em setembro deste ano, por meio de medida cautelar, o STF também determinou que todos os estados adotem o procedimento em até três meses.
Serviço:
Evento: Lançamento do projeto Audiência de Custódia em Sergipe
Data: 2 de outubro, à tarde
Local: Praça Fausto Cardoso, 112 – Centro, Aracaju/SE
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias