Mato Grosso do Sul adere às audiências de custódia na segunda-feira

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O projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, chega nesta segunda-feira (5/10) ao estado do Mato Grosso do Sul. Para marcar a adesão do estado à iniciativa, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estará em Campo Grande/MS para a assinatura dos termos de cooperação de implementação do projeto.

A solenidade será pela manhã, no Plenário do Palácio da Justiça Desembargador Leão Neto do Carmo, localizado no Parque dos Poderes. Também participarão da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador João Maria Lós, o governador do estado, Reinaldo Azambuja, e o presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, deputado Júnior Mochi, entre outras autoridades.

Após a assinatura, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhará a realização da primeira audiência de custódia no estado, que será realizada no plenário criminal do TJMS e em seguida dará entrevista coletiva à imprensa.

Com a adesão, Mato Grosso do Sul será o 25º estado a aderir às audiências de custódia, faltando apenas a implantação do projeto no Rio Grande do Norte e no Distrito Federal para que a iniciativa esteja presente em todas as unidades da federação. O objetivo do projeto é garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, conforme estabelecem acordos e tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.

Durante as audiências, que contam também com a participação de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o juiz tem a oportunidade de conversar com o preso e avaliar melhor a necessidade e adequação da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Luiz Antonio Cavassa de Almeida, as audiências em Campo Grande serão realizadas por todos os juízes criminais da capital, entre as 12 e 19 horas, e pelo juiz do plantão, fora do horário de expediente e nos finais de semana.

Dados do último levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, mostram que o estado tem a maior taxa de aprisionamento do país: 568,9 presos para cada 100 mil habitantes. Já a população prisional do estado é a 11ª maior do Brasil, com 14.904 presos. O índice de presos provisórios, no entanto, é de 29%, um dos mais baixos do país.

Serviço:
Lançamento do Projeto Audiência de Custódia no Mato Grosso do Sul
Data: 5/10
Local: Plenário do Palácio de Justiça Desembargador Leão Neto do Carmo (Av. Mato Grosso, bl. 13, Parque dos Poderes, Campo Grande)

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias