Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) começaram treinamento no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passa a ser o meio exclusivo de julgamento nas câmaras criminais. O programa está ativado em 29 juizados especiais, oito turmas recursais e nas câmaras criminais da Justiça de 2º grau. Cerca de 50 processos eletrônicos já tramitam no sistema, parte deles conclusos para serem julgados. De início, apenas a classe processual de rescisão criminal contará com a ferramenta.

O coordenador de implantação do PJe, juiz Roberto Abreu, apresentou as etapas da movimentação digital dos processos e funcionamento do programa, com destaque para facilidades e ganhos, como a agilidade no trâmite, economia de recursos e segurança na guarda dos dados e informações transmitidas.

O sistema deve ser expandido para mais 50 unidades jurisdicionais de 1º grau e outras 14 de 2º grau até o fim de 2015. A expansão beneficiará as comarcas da Ilha (termos de São Luís e São José de Ribamar), Timon e Imperatriz, incluindo todas as classes processuais, exceto as de natureza penal e infracional. A instalação nas demais unidades deve ser concluída até o final de 2017, conforme a Portaria nº 525/2014.

Fonte: TJMA