Cerca de 600 processos da Justiça Federal em Tocantins (JFTO) foram incluídos na pauta de audiências da Semana Nacional de Conciliação. As audiências, que serão realizadas entre 23 e 27 de novembro na sede da Justiça Federal, em Palmas, serão conduzidas por servidores da JFTO de várias unidades que irão prestar apoio à equipe do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), coordenado pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta.
As partes começaram a ser intimadas, por telefone, e-mail, carta e oficial de justiça. Ao receber o contato, mesmo que por e-mail ou telefone, as pessoas devem atentar às datas e horários das audiências, diz Daty Manuela, supervisora do Cejuc. “Muita gente acha que o contato é feito apenas pelos oficiais de justiça e não dá muita atenção para as outras formas (de contato)”, observou.
Na Semana da Conciliação, as audiências tratarão processos da 1ª e 2ª Vara Federal, além do Juizado Especial Federal. Foram selecionadas ações que envolvem Caixa Econômica Federal e conselhos regionais de Administração, Economia, Farmácia, Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Contabilidade, e dos Representantes Comerciais. As audiências da Caixa se referem a processos de execuções (recuperação de crédito) e ações de indenização por danos morais e materiais. Já as dos conselhos são fruto de processos de execuções por multas, atrasos e o não pagamento das anuidades.
As informações sobre a Semana da Conciliação podem ser obtidas pelo e-mail concilia.to@trf1.jus.br e pelo telefone (63) 3218-3852. O evento é um esforço concentrado para resolver, de modo pacífico e por meio de acordos, o maior número possível de processos.
Trata-se de uma campanha de mobilização anual que envolve todos os tribunais brasileiros, que selecionam os processos com maior chance de acordo e intimam as partes envolvidas para a solução do conflito. É uma das principais ações institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que padroniza a campanha ao apoiar as ações e promover a divulgação.
Cadastro de conciliadores – Com o objetivo de formar um cadastro de conciliadores, a Justiça Federal em Tocantins vai lançar no início de 2016 o edital de seleção para o primeiro Curso de Formação de Conciliadores Voluntários da JFTO. Todo cidadão com curso superior poderá participar e as horas em audiência contarão como atividade jurídica.
Fonte: JFTO