Desembargadores e juízes aposentados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assistiram palestra proferida pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, na sexta-feira (4/12). A juíza preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O objetivo é despertar nos magistrados aposentados o interesse pela aplicação dos métodos autocompositivos, como a conciliação e a mediação.
A partir de 26 de dezembro, quando entra em vigor a Lei da Mediação, e o Novo Código de Processo Civil (CPC), a partir de 16 de março do próximo ano, a mediação e a conciliação ganham o reforço da regulamentação trazidas pelas duas normas. “Será uma obrigação de todos. Será uma política nacional. Antes de iniciar qualquer processo será preciso tentar primeiro a conciliação e, se for o caso, a mediação. Este é o novo caminho que vamos trilhar”, apontou Clarice, no I Encontro de Magistrados Aposentados, em Cuiabá.
“Queremos a experiência dos senhores, não só como magistrados, mas como seres humanos, para realizar este trabalho. É um desafio grande e eu estou aqui para convidar cada um de vocês para fazer parte desta história. Sei que a maioria aqui ainda tem energia para trabalhar e aprender”, afirmou.
Clarice frisa que o público ali se formou numa época em que o ensino jurídico era altamente combativo. “Fomos treinados para litigar. Aprendemos técnicas para combater. O profissional da advocacia bom era o que ganhava as causas e não o que conciliava. Só que esta cultura criou uma crise dentro do Poder Judiciário e teve início então um movimento de conscientização de que algo precisava ser feito”, avaliou.
A Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, voltou os olhos para uma política adequada de tratamento para os conflitos. Segundo a desembargadora, atualmente 80% dos processos que enchem prateleiras do Judiciário poderiam ter sido resolvidos por meio da conciliação ou da mediação, gerando assim um menor custo financeiro e emocional para todos os envolvidos.
“A conciliação e a mediação trouxeram para o Judiciário um novo papel, novas ferramentas, um novo tempo e esta Corte encampou acertadamente a resolução, instalando em 2011 o Nupemec. Hoje, o cidadão pode ir a um Cejusc e sair de lá com um título judicial. Isso faz toda a diferença na vida da pessoa”, destaca.
Fonte: TJMT